Devolvem-se as acusações feitas na auditoria forense, e diz-se que é o Banco de Portugal e Carlos Costa que devem ser acusados de "gestão ruinosa". S. Bento não comenta.
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Os advogados que representam Ricardo Salgado dizem que são "infundadas" todas as acusações feitas pelo Banco de Portugal ao antigo responsável pelo Banco e Grupo Espírito Santo e defendem por isso a absolvição de Salgado, considerando ainda "extemporânea" a exigência de entrega de "elementos sobre a situação económica.
Na primeira peça de defesa de Ricardo Salgado - enviada esta semana ao Banco de Portugal e a que a TSF teve acesso -, o supervisor é acusado de mover um processo "político" contra Salgado, e Passos Coelho é criticado por ter contribuído para a queda do valor das ações do BES.
A Defesa pede a absolvição de Ricardo Salgado e diz que "a haver gestão ruinosa," esta pertenceu ao Banco de Portugal (BdP) por ter pretendido gerir o BES, "através de cartas", ignorando que o "maior activo de um banco é a confiança".
Ao longo de mais de 400 páginas, tenta-se contrariar a "narrativa do DDT [Dono Disto Tudo] omnipresente". Diz -se que por "muitos erros" que Ricardo Salgado (RS) tenha cometido, sempre agiu de "boa-fé e na defesa do interesse do BES e dos clientes".
O BdP é acusado de nunca ter pretendido recuperar o BES porque já tinha decidido "antecipadamente" avançar com a resolução do BES. Numa crítica feroz ao supervisor liderado por Carlos Costa, os advogados dizem que foi iniciado "uma espécie de processo dos "Távoras" contra a Família Espírito Santo.
O "poder absoluto" é ilustrado com imagens coloridas. O BdP é comparado a "uma espécie de COPCON dos tempos modernos", e o governador ao centralista Luís XIV, o "Rei-sol".
Existem 20 referências àquilo a que a Defesa classifica como "aura de impunidade" do BdP, que culminou na recondução de Carlos Costa no cargo de Governador. Uma recompensa política pela condução do caso BES, na opinião dos representantes de Ricardo Salgado. Ao BdP são ainda atribuídos os rótulos de "total arbitrariedade, falta de transparência e imparcialidade", e é dito que em vez de provas, na acusação, o BdP recorre a "generalidades, suposições e populismos".
A Defesa garante que Ricardo Salgado não tem nada a temer no que respeita à sua acção como Presidente da Comissão Executiva do BES e rejeita todos os pontos da acusação, desmente que Ricardo Salgado seja "responsável" pela subavaliação das contas da ESI, diz que "não foram prestadas quaisquer informações falsas", e que Salgado "não praticou actos de gestão ruinosa".
Sobre acusação de dolo, os advogados sublinham que o próprio Salgado e a sua mulher investiram no grupo, já em 2014.
Já sobre a acusação de que Salgado terá prestado "falsas informações" sobre Angola, é dito que foi feito um pedido para que fosse avaliado se os activos imobiliários em Angola poderiam, ou não, ser contabilizados para aliviar o passivo da ESI. Era um pedido e não uma afirmação, argumenta a Defesa, para logo concluir que não houve mentira.
A Defesa questiona ainda porque, até hoje, não foram reembolsados os clientes do papel comercial do BES, se o banco foi forçado a constituir provisões no valor de 2 mil milhões de euros. Provisões que são classificadas como "ilegais e desproporcionadas".
Os representantes de Ricardo Salgado acreditam ainda que a atual fase administrativa do processo não passa de uma "mera formalidade", destinada a "carimbar" uma decisão há muito proferida e anunciada pelo Banco de Portugal.
Ricardo Salgado só vai entregar os elementos sobre a situação económica lá para o fim do processo, quando terminarem as diligências de prova. Até lá, a exigência do BdP é considerada "extemporânea".
Palco político
Ao longo das 430 páginas do documento a que a TSF teve acesso, a argumentação salta frequentemente do plano factual para a arena política.
É sublinhado que não foram as eventuais irregularidades que ditaram o fim do BES, mas sim o dano na reputação, repetindo-se que "o BES foi forçado a desaparecer com o apoio do Governo de Portugal, liderado por Pedro Passos Coelho".
É afirmado ainda que, ao declarar publicamente que "a questão da capitalização do Grupo Espírito Santo é um problema exclusivo do GES", o Primeiro-ministro contribuiu activamente para afectar a reputação do banco, provocando, em conjunto com a actuação do BdP, uma queda para euro0,77 da cotação do BES. Em 5 dias, sublinha-se, "as acções do BES caíram 16%".
Fica ainda a referência ao facto de Passos Coelho ter tido conversas "informais" com o "seu amigo" José Maria Ricciardi, fazendo-se notar que Ricciardi é o único membro da administração do BES a quem a idoneidade não foi retirada. Ironicamente, escreve-se que as vias "informais" conduzem a resultados que as "formais - que Salgado diz ter seguido - não produzem.
Convicta de que o caso vai acabar por ir parar aos tribunais, a Defesa diz aguardar por um julgamento "isento, sereno e objetivo", mesmo em período eleitoral. Fica ainda a promessa de, "se necessário", levar este processo até às "mais altas instâncias jurisdicionais".
Contactado pela TSF, o gabinete de Pedro Passos Coelho não comenta as críticas apontadas por Ricardo Salgado.
Nulidades Processuais
A nível processual são apontadas falhas que, na opinião dos advogados de Ricardo Salgado, podem levar à nulidade do processo. É criticado, por exemplo, o facto de terem ficado de fora testemunhas " essenciais", e de documentação "fundamental" ser apresentada em francês, inglês e espanhol - sem tradução -.
Por último, esta primeira peça da defesa afirma que Ricardo Salgado até deseja sucesso para a venda do Novo Banco, mas afirma que os "despojos poderiam e deveriam ter sido evitados".