CES critica Grandes Opções do Plano

A situação difícil do país deve ser combatida com o equilíbrio entre a redução do défice e as políticas para relançar a economia e o emprego, mas esse equilíbrio não consta das Grandes Opções do Plano.

O Governo faz referência a uma nova política de crescimento, emprego e competitividade, mas não desenvolve de forma articulada as medidas que poderão conduzir a essa politica.

O CES critica também a estratégia adoptada com vista à consolidação orçamental, considerando que a redução dos rendimentos das famílias com menos posses, conjugada com um previsível aumento do desemprego, vai criar uma situação de grave risco para a economia e tem consequências sociais muito negativas.

Mesmo no quadro dos compromissos com a troika é preciso garantir uma mais justa repartição dos sacrifícios.

Face à prevista degradação da economia a nível mundial, o CES recomenda que o Governo inicie negociações com a troika para alterar o conteúdo e alargar o prazo acordado para atingir os objectivos com vista à redução do défice.

Essas negociações deviam depois tornar mais fácil o financiamento das empresas e garantir medidas de apoio social.

No parecer do CES é também dito que o Governo não faz um balanço realista dos pontos fortes e das fragilidades do país, não é abordada a elevada competitividade de alguns sectores, e não são abordados verdadeiros constrangimentos ao crescimento, como é o caso dos elevados níveis de fraude e evasão fiscais.

O Conselho Económico e Social aponta também diferenças entre as Grandes Opções do Plano e a proposta de lei de Orçamento do Estado para o próximo ano.

As Grandes Opções do Plano mantém como ponto central a redução da taxa social Única (TSU), o que não foi contemplado no orçamento.

Há uma disparidade entre o cenário macroeconómico apresentado nos dois documentos, e quer num caso quer noutro o cenário traçado pode não reflectir os verdadeiros efeitos da evolução da economia.