A dotação da Secretaria de Estado da Cultura (SEC) para 2013 será de 190,2 milhões de euros, de acordo com os dados divulgados pelo gabinete do secretário de Estado, Francisco José Viegas.
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Em comunicado, a SEC afirma que o valor proposto para o orçamento «se mantém inalterado em termos globais», em relação a 2012, altura em que o total consolidado era de 190 milhões de euros.
O valor para 2013 contempla já os valores das indemnizações compensatórias das chamadas «Entidades Públicas Reclassificadas» (EPR), que agora constituem o GESCULT, agrupamento complementar de empresas - teatros nacionais, Cinemateca e Companhia Nacional de Bailado.
No ano passado, o orçamento da SEC situava-se nos 167 milhões de euros, acrescendo depois 23 milhões em indemnizações compensatórias devidas às EPR.
Os valores surgem no âmbito da proposta de Orçamento do Estado que o Governo entregou na segunda-feira, na Assembleia da República, que deverá ser votado na generalidade depois de dois dias de debate, a 30 e 31 de outubro.
A votação final está agendada para 27 de novembro, no Parlamento.