O relatório de 2012 do Tribunal de Contas revela que 44 por cento do montante controlado e viabilizado com visto prévio estava afectado por ilegalidades.
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O Tribunal de Contas garante que os controlos prévios que fez no último ano pouparam 1513 milhões de euros ao Estado, sendo que grande parte deste dinheiro, 1415 milhões de euros, refere-se a contratos ilegais que foram cancelados depois de dúvidas levantadas pelos juízes.
O relatório de actividades de 2012 do Tribunal de Contas revela também que quase todos os contratos fiscalizados previamente acabaram por receber o necessário visto prévio.
O texto sublinha, contudo, que 44 por cento desses montantes (545 contratos no valor de 1292 milhões de euros) tinha ilegalidades que levaram os juízes a passar esses vistos com várias recomendações.
Estas recomendações são motivadas por ilegalidades que alteram ou podem alterar os resultados financeiros. As recomendações mais comuns estiveram relacionadas com falta de fundamentação, falta de procedimentos que favorecessem a concorrência ou exigências em excesso nos concursos.
Casos mais graves afectaram 37 contratos, no valor de 1854 milhões de euros, que tiveram o visto prévio recusado. Para além da fiscalização prévia, o Tribunal de Contas também emitiu pareceres sobre várias contas do Estado.
No total, encontrou, em 2012, irregularidades que afectavam 23638 milhões de euros em receitas ou despesas. As razões foram muitas: entre outras, receitas por registar, passivos subavaliados ou violação dos limites de endividamento.