A nova meta da 'troika' para a dívida pública neste ano será difícil de alcançar, pois esperam uma redução de 3,4 mil ME quando o défice deve ser superior e a recessão mais profunda.
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Numa atualização à avaliação que fez das Contas Nacionais do quarto trimestre, a Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO) diz que existem «riscos não negligenciáveis para a concretização dessa projeção num contexto em que persistirá uma contração do produto nominal e elevadas necessidades de financiamento (e que, inclusivamente, até foram revistas em alta»).
A nova projeção feita na sétima revisão do Programa de Assistência Económica e Financeira (PAEF) prevê uma redução da dívida pública face a 2012 de 3,4 mil milhões de euros, sendo a revisão mais significativa face à anterior projeção, que foi feita na quinta avaliação, e onde se previa um aumento da dívida pública em 2013 de 8,3 mil milhões de euros.
Assim, a 'troika' espera agora que Portugal feche o ano com uma dívida de 201,1 mil milhões de euros em vez dos 206,4 mil milhões de euros previstos na quinta avaliação.
«Note-se que esta projeção agora avançada para a dívida pública contraria a evidência observada nos últimos três anos, uma vez que nesse período a variação da dívida revelou-se superior aos défices públicos», relembram os técnicos independentes que funcionam junto da Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública.
A UTAO alerta para a dificuldade de concretizar esta meta, embora avançando algumas medidas que podem ser tomadas para o conseguir.
«A redução da dívida pública em 2013, num contexto em que as necessidades líquidas de financiamento foram revistas em alta, não será fácil de concretizar devido à existência de um efeito dinâmico intrínseco à própria dívida, embora aquela eventual redução se possa vir a suportar em operações de caráter discricionário com impacto ao nível do ajustamento défice-dívida», diz.
As autoridades nacionais e internacionais terão explicado que as necessidades de financiamento adicionais serão, «sobretudo, cobertas por via de receitas de privatizações» e a utilização da liquidez existente no Tesouro para mais operações de cessão de crédito de entidades públicas, que passam para as mãos do Estado, assim como para a amortização de dívida.
A UTAO explica ainda que «a quebra da receita absorveu cerca de metade da diminuição observada ao nível da despesa pública» e que esta diminuiu sobretudo devido à despesa com pessoal e à despesa de capital.
A impedir uma queda ainda maior da receita terá estado um aumento das receitas com derivado do aumento das tarifas de transporte das empresas públicas e ainda as receitas provenientes das comissões recebidas relativas a empréstimos avalizados pelo Estado e dos juros de empréstimos recebidos, no âmbito das medidas de apoio ao setor bancário.