A Comissão Europeia anunicou hoje que Portugal deve mais de 90 milhões de euros de fundos agrícolas indevidamente gastos, por causa de problemas nos controlos obrigatórios nacionais.
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Segundo dados da Comissão Europeia, Portugal é devedor de 88,9 milhões de euros em ajudas «superfície» por causa de atrasos nos controlos nacionais e a fragilidades no sistema de identificação de parcelas (SIP-SIG).
Só com este montante - a que acresce 4,6 milhões recebidos ao abrigo do desenvolvimento rural e também devidos por problemas nos controlos - Portugal encabeça a lista de devedores ao orçamento comunitário.
O total que a Comissão Europeia vai recuperar de Portugal são 93,5 milhões de euros.
O Reino Unido terá que devolver a Bruxelas 32,2 milhões de euros, a Itália 27,9 e a Suécia 20,4 milhões.
Os Estados-Membros são responsáveis pela gestão da maior parte dos pagamentos da política agrícola comum, sendo os controlos auditados pela Comissão Europeia.
A Comissão tem poder para reter uma percentagem das verbas a atribuir se se verificarem problemas sistemáticos nos controlos, o que tem acontecido em Portugal.
No ano passado, por exemplo, ficaram cativos - por falta de controlos obrigatórios - 120 milhões de euros do regime de pagamento único, disse, em março, em Bruxelas, um dirigente da Confederação dos Agricultores Portugueses.