Portugal vai encontrar solução política para limitar défice orçamental, diz CE
Portugal vai encontrar uma solução política para limitar o défice orçamental, que poderá ser incluída na Constituição ou pela aprovação de um projeto-lei por uma maioria constitucional, disse o vice-presidente da Comissão Europeia.
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«Estou convencido de que será alcançada uma solução política positiva sobre a regra de ouro, a introdução de um limite para o défice. No debate esta manhã com os membros do Parlamento discutiu-se se deveria ser incluída na Constituição ou se seria mais apropriado adotar um projeto-lei para questões orçamentais e que seria aprovada pela maioria constitucional», considerou Maros Sefcovic.
O responsável falava durante um encontro com os media no Centro europeu Jean Monnet, que alberga a sede da representação da Comissão em Portugal.
Neste âmbito, acrescentou, «julgo que será possível encontrar uma solução, porque o importante consiste em demonstrar à população, mercados financeiros e parceiros da União Europeia [UE], que existe um amplo consenso político em Portugal para respeitar a consolidação fiscal e introduzir um orçamento equilibrado e fazê-lo aprovar por uma significativa maioria, para que não seja possível um retrocesso».
Ainda numa referência à necessidade de garantir a disciplina orçamental, Sefcovic manifestou-se convicto de que «a solução será apoiada por uma maioria constitucional. A questão é saber se deve ser efetuada através de uma emenda à Constituição ou através de um projeto-lei aprovado por uma maioria constitucional».
[Texto escrito conforme o novo Acordo Ortográfico]