Num relatório, o tribunal liderado por Guilherme d'Oliveira Martins acusou o Governo de desrespeitar o rigor e transparência na divulgação das informações.
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O Tribunal de Contas tem dúvidas sobre se realmente foram reduzidas as despesas de funcionamento dos gabinetes dos membros do Governo.
Num relatório relativo a uma auditoria realizada em julho e após recomendações feitas em 2007 sobre gastos ministeriais, o Tribunal de Contas acusou o Governo de desrespeitar o rigor e transparência na divulgação das informações.
O organismo liderado por Guilherme d'Oliveira Martins admitiu que houve algumas melhorias nestas despesas nos últimos cinco anos, mas ainda há falhas, uma vez que na informação disponibilizada ainda não constava o montante da despesa e um teto máximo para os gastos dos gabinetes.
No documento, este tribunal reconheceu que foram introduzidas significativas alterações legislativas em matéria de redução destas despesas, mas frisa que estas são insuficientes e podem não contribuir para a estabilização e contenção dos gastos.
O Tribunal de Contas notou ainda que a página online do Governo estava desatualizada, em julho de 2012, no que diz respeito às nomeações face às exigências da legislação em vigor.
A falta de informação sobre a composição e estatuto remuneratório foi reconhecido pelo Ministério das Finanças, que se comprometeu a corrigi-la, acrescentou o Tribunal de Contas.
Outra falha encontrada pela auditoria está no facto de existirem regras de contratação diferentes de técnicos especialistas e pessoal de apoio técnico administrativo e auxiliar para o gabinete do primeiro-ministro e para os de outros ministros.