Aumentos na Função Pública? "Nunca digo nunca"

Em entrevista à TSF, o ministro das Finanças não fecha as portas a aumentos para a função pública no próximo ano, para lá dos aumentos que decorrem do descongelamento das carreiras.

Um dos pontos que provavelmente pode gerar mais dificuldades nas negociações [do Orçamento] tem que ver com a decisão de aumentar ou não aumentar os funcionários públicos no próximo ano. Na última Concertação Social os sindicatos deram como certo que não haveria qualquer aumento para a função pública, mas agora o primeiro-ministro em duas intervenções deixou essa possibilidade em aberto. Para si, esta matéria está e facto em aberto ou já tem resolvido que não há margem para aumentar funcionários públicos no próximo ano?

O Orçamento é um exercício de equilíbrios, desde logo porque não há orçamentos sem receitas e não há orçamentos sem despesas. A aceitação daquilo que é a capacidade orçamental em Portugal é uma decisão coletiva que tem de satisfazer obviamente um conjunto de compromissos que já estão assumidos. No Orçamento de Estado para 2019 posso-lhes garantir que o descongelamento das carreiras vai prosseguir, e isso é visível no quadro que foi incluído no Programa de Estabilidade, e isso significa quase 400 milhões de euros de aumento das despesas com o pessoal e, portanto, os funcionários públicos vão ter um aumento no ano que vem, isso é garantido.

Não necessariamente para todos...

No quadro em que estamos a trabalhar, de descongelamento gradual das carreiras, esse número vai aproximar-se de todos porque, neste momento, 80% é o número estimado dos funcionários cuja progressão não depende do tempo e que vão ter progressões em 2018 e, portanto, depois também em 2019 e 2020. Em todas as outras carreiras que dependem do tempo, ao longo dos próximos dois, três anos, todos os trabalhadores vão, nalgum momento, ser progredidos.

E quanto a aumentos reais de salários?

Este aumento é superior ao da inflação, a despesa com pessoal vai aumentar acima da inflação, garantidamente já com os compromissos que temos assumidos em 2019. Nós preocupámo-nos também com as questões da redistribuição, e essas questões estão a ser tratadas com muita atenção. Por isso temos medidas, que foram já implementadas este ano, para aqueles trabalhadores que ganham salários mais baixos e cujas posições foram, digamos assim, absorvidas pela evolução do salário mínimo. O governo fez questão de, para esses que iam ser progredidos, haver uma valorização salarial adicional...

Tudo isso já sabemos. A nossa pergunta é: aumentos na função pública, para além destes que estão previstos, a progressão das carreiras é jamais ou não vai tão longe nesta fase?

Nunca me ouviu dizer a palavra nunca e também não vai ser agora. Eu só queria dizer e voltar aqui na minha pedagogia, ao ponto em que estava. Há um conjunto de matérias muito significativa, do lado da administração pública, nós anunciámos que iríamos fazer e começar um programa de recrutamento na administração pública. Para áreas que têm estado muito fechadas, digamos assim, em termos de admissões nos últimos anos. É um caminho que está a ser feito, vai continuar a ser feito, e os equilíbrios que forem encontrados no âmbito do orçamento de 2019 ditarão qual é o seu desenho final. Neste momento, o programa de estabilidade tem uma trajetória e um âmbito mais longo no tempo. Estabelecem metas que não são novas, e não só não são novas, como aliás, forem revistas em baixa as exigências, por exemplo ao nível do saldo primário, ao longo de todo o horizonte do programa da estabilidade. Este programa de estabilidade, por incrível que pareça, desse ponto de vista, até é muito mais fácil de aceitar do que o do ano passado. E porque é que isso aconteceu? O ano passado nós estávamos a discutir o programa de estabilidade, quando as taxas de juro que Portugal pagava ano mercado da dívida a dez anos eram de 4,3%. Hoje são 1,6%. Esta queda da taxa de juro num período tao curto do tempo torna tudo muito mais fácil, tem que ser cuidada, não pode ser desbaratada e não vai voltar a acontecer no futuro. Portanto temos mesmo que aproveitar esta situação.

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