Governo garante fundos do Portugal 2020 mesmo que sanções avancem

Executivo lança dois novos concursos do quadro de fundos comunitários. Ministro diz que "não lhe passa pela cabeça" que as sanções avancem mas garante investimento até 2017 mesmo que isso aconteça.

O governo anuncia nesta segunda-feira dois novos concursos do Portugal 2020, no valor de 527 milhões de euros.

Os concursos no âmbito do quadro de fundos comunitários preveem a distribuição de 225 milhões de euros em projetos de eficiência energética (115 milhões na administração local e 110 milhões em bairros sociais), 106 milhões de euros no apoio ao empreendedorismo e à criação de emprego, e perto de 160 milhões noutras áreas.

Os dois concursos, sublinha o ministro do Planeamento e Infraestruturas, Pedro Marques, "elevam o total para 3 mil milhões de investimento autárquico disponível" até 2020.

O ministro do Planeamento diz que agora as autarquia têm mais dinheiro disponível.

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O governante afirma que o apoio ao investimento autárquico estava, no início da legislatura, "quase todo parado" e destaca que estes dois novos concursos vão permitir que as câmaras "poupem dinheiro na iluminação pública e noutras despesas com energia" e "apoiem o emprego nas comunidades locais".

Sanções? "Não me passa pela cabeça"

Confrontado com a possibilidade de as sanções de Bruxelas a Portugal por incumprimento de metas orçamentais poderem congelar o acesso a estes e outros concursos anunciados pelo governo, o ministro é perentório: "não me passa pela cabeça que a decisão seja outra que não o fim desse processo de sanções", garante.

Pedro Marques sublinha ainda que, ainda que o processo vá para a frente, o investimento não vai parar: "mesmo que, por absurdo, alguma decisão ocorresse em relação a 2017, temos condições, fruto dos fundos que já foram aprovados, de apoiar o investimento agora e em 2017", assegura.

Governo quer simplificar candidaturas

O anúncio do lançamento dos dois novos concursos vai ser feito num seminário da Associação Nacional dos Municípios Portugueses (ANMP), que recentemente se queixou de excesso de burocracia no acesso aos concursos.

Pedro Marques revela que "a forma como os fundos comunitários foram negociados introduzem complexidade" e assegura que o governo está empenhado em solucionar esse problema: "colocarei neste seminário novas medidas de simplificação que vamos discutir com a ANMP nos próximos dias para que entrem rapidamente em vigor", afirma.

Em 2017 "já se notará" aumento do investimento público

Depois de vários anos de congelamento do investimento público, Pedro Marques garante que em 2017 o país já vai notar um aumento desta rubrica, muito à custa dos fundos comunitários: "vai seguramente notar-se um impulso importante no próximo ano, desde logo por causa do investimento autárquico financiado por fundos comunitários", garante.

O ministro considera que 2017 será um ano de forte investimento público.

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Queixas de autarcas do Norte resolvidas

Nos últimos meses várias autarquias, como Porto, Gaia e Matosinhos queixaram-se de discriminação no acesso aos fundos e recusaram assinar contratos do Portugal 2020.

Pedro Marques promete ainda diminuir a burocracia que os processos de candidatura exigem.

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Pedro Marques revela que esse problema está ultrapassado: "É hoje uma situação resolvida em definitivo", assegura, explicando que "todos os municípios que não tinham assinado os contratos já os assinaram, depois do governo ter nomeado a nova administração da Comissão De Coordenação e Desenvolvimento Regional Do Norte".

O governante admite, no entanto, que "pode haver sempre quem invoque esse tipo de razão em relação a qualquer decisão".

Portugal 2020: lançados 11% do pacote de 21 mil milhões de euros

O Portugal 2020 é - dadas até as dificuldades da banca e a retração na concessão de crédito - uma ferramenta central para o financiamento do país nos próximos anos.

No total, os fundos comunitários vão distribuir 21 mil milhões de euros. Desses, já estão no terreno pouco mais de 11%: até ao final de agosto, estavam abertos concursos no valor de 2.400 milhões de euros (o equivalente a cerca de 11,4% do total). Com os dois concursos agora anunciados, o valor eleva-se para cerca de 14%.

No final do mês passado estavam aprovados 332 projetos municipais.

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