Na semana passada, o Tribunal Constitucional chumbou três medidas do Orçamento do Estado para 2014: os cortes salariais acima dos 675 euros, a alteração ao cálculo das pensões de sobrevivência e a aplicação de taxas de 5% sobre o subsídio de doença e de 6% sobre o subsídio de desemprego.
Questionado pelos jornalistas no parlamento, à margem de uma audição parlamentar, o antigo ministro da Segurança Social e do Trabalho no Governo de Durão Barroso e antigo ministro das Finanças de Santana Lopes disse que há uma solução «que não tem sido muito falada» que é «reduzir um pouco a 'almofada' de tesouraria» do Estado, que funciona «quase como um programa cautelar interno».
«O Estado tem uma 'almofada' de 15 mil milhões de euros. Ora, 15 mil milhões de euros são pelo menos 500 milhões de juros. Talvez essa 'almofada' pudesse ser diminuída», defendeu.
Bagão Félix disse que este montante «já tem o abastecimento [para amortizar dívida] a mais de um ano assegurado», destacando que «isto está a custar dinheiro e não rende nada ao Estado».
Por isso, defendeu, «se em vez dos 15 mil milhões, pudesse ter um pouco menos, continuava a assegurar-se a estabilidade de abastecimento para amortizar dívida pública», porque «reduzir um pouco esse 'stock' significa pagar menos juros».
De acordo com uma nota do IGCP, datada de 13 de maio, as necessidades de financiamento do Estado para 2015 ascendem a 15,5 mil milhões de euros, prevendo o IGCP que a 'almofada financeira' disponível no final de 2014 seja de 10 mil milhões de euros, valor que inclui o montante do resgate financeiro consignado à banca que ainda não foi utilizado (6,4 mil milhões) e que representa uma queda em relação à 'almofada' existente no final do primeiro trimestre.
Em abril, o presidente do IGCP, João Moreira Rato, afirmou no parlamento que a 'almofada' financeira de 2013 custou ao Estado 435 milhões de euros, estimando, no entanto, que o custo desta este ano «já desceu».
Ao optar por construir uma 'almofada' financeira através de depósitos no Banco de Portugal e nos bancos comerciais, o Estado continua a ter de se financiar em Bilhetes do Tesouro (BT) e Obrigações do Tesouro (OT) a uma taxa de juro superior à que recebe por esses depósitos. É dessa diferença que resulta o custo das reservas financeira do Estado.
