Neste programa de estabilidade, o governo ambiciona uma redução de dívida até 102% em 2022. Com esta projeção, na sua opinião fica completamente encerrado o debate sobre a restruturação da dívida?
O debate da restruturação da dívida para este governo nunca esteve aberto se não se colocasse num contexto europeu. E também dissemos muito claramente que não iríamos ser nós a abri-lo. Debate sobre se a dividia é ou não sustentável e como torná-la sustentável, todos os governos estão obrigados a fazer. Porque nós temos que garantir que ela é sustentável.
Mas estas projeções, para si, são uma prova que o governo tinha razão?
Estas projeções são com certeza um aprova que o governo fez aquilo que se comprometeu a fazer. Que o trajeto que ficámos ate agora deu-nos razão e que consideramos que é possível colocar o pais numa senda de crescimento, redistribuição, consolidação e redução da dívida. De maneira a que... Qual é a alavanca de tudo isto? A alavanca de tudo isto é obviamente a confiança e a capacidade de atrair investimento. Quer de empresas internamente, quer externamente. E isso tem acontecido. Os números são provavelmente surpreendentes, mas eu não queria deixar de os referir. Eu tenho estado sempre aqui com uma imagem de fundo, que é o exercício que apresentei em abril de 2015. Antes que isto pareça quase um cenário permanentemente à nossa frente, é bom que nós o possamos utilizar. Investimento. Face a esse cenário, entre 2015 e 2018, nós estamos com um diferencial de crescimento projetado face ao que verdadeiramente hoje temos nos números, de apenas 1%. Ou seja, estamos em cima do cenário desses números. A mesma coisa é verdade nas exportações, estamos aliás acima do cenário de 2015, em termos de exportações, 2 pontos percentuais. E o que envolve tudo isto que é o PIB, em particular o PIB nominal, está apenas 5 décimas de ponto percentual abaixo daquilo que era previsto. Eu quero recordar que nessa altura muitos políticos e muitos analistas disseram que aquele programa traria mais um regaste à economia portuguesa, não era compatível com as regras europeias e eram um pronuncio daquilo que o Partido Socialista fez no governo. Quero hoje dizer que todos e cada uma desta previsões estavas não certas, para não usar uma palavra que as vezes não é bem entendida no debate político. E que cumprimos com aquilo que nos tínhamos proposto.
Tem orgulho nisso? Tem orgulho em ter desmentido de alguma forma todos esses analistas?
Exclusivamente porque isto é bom para Portugal. Se há essa dimensão? Sim. Quero dizer também que parte do debate que tem havido em torno daquilo que significa o governo e em particular o ministro das finanças ser o condutor destes resultados. Isto significa que apenas nos preocupamos com a sociedade portuguesa, com a economia portuguesa. E estes resultados são a melhor garantia que, num futuro próximo, Portugal está de facto fora desses debates sobre a sustentabilidade da vida.
O senhor prevê um superavit, para 2020, das contas públicas e uma economia a crescer a 2% nos próximos anos. Porque é que a carga fiscal fica praticamente inalterada até 2022?
Exatamente. Nós temos que ter consciência de que o caminho que estamos a percorrer tem que ser feito com equilíbrio, quer na forma como projetamos a receita, quer na forma como executamos a despesa. E as projeções que fazemos das receitas, têm em vista a estabilização fiscal de Portugal. Permitindo que uma vez atingido o objetivo de médio prazo, que é assim um nome que se dá nos tratados europeus para representar o tal porto de abrigo das finanças públicas, para que depois o país possa usar todos os instrumentos que tem ao seu dispor. Atingindo esse ponto, nós estamos mais confortáveis com a execução orçamental.
Portanto, enquanto o país não tiver superavit não há condições para baixar a carga fiscal em Portugal? Ou baixar mais?
De forma generalizada, não é o que está no programa de estabilidade. No programa de estabilidade estão algumas medidas de ajustamento fiscal potencial e previsto porque de facto a partir desse momento, o país poderá atingir esse patamar de execução orçamental. Mas é muito importante que não percamos de vista esta ideia de que o sol de facto não brilha todos os dias... E temos que nos precaver.
O governo promete uma redução de IRS no valor de 200 milhões de euros, em 2021. De que é que estamos a falar, como é que está a pensar fazer esse alívio fiscal?
É o que eu lhe disse há pouco. É apenas uma previsão da capacidade de nos impostos sobre o rendimento...
Mas tem em vista alguma medida especifica?
Não há nenhuma medida especificas neste momento.
E porquê apenas em 2021?
Como lhe disse nós temos que atingir o tal objetivo de médio prazo, num período de tempo que neste momento tem uma trajetória mais suave, mais alisado para ser conseguido. Mas temos que o conseguir atingir. E a calendarização dessas medidas dependerá do futuro, mas nós achamos adequado neste contexto, colocá-la em 2021.
Boa parte da austeridade através do aumento do IRS, daquele célebre grande aumento de impostos, de Vítor Gaspar, ainda continua a pesar hoje sobre os contribuintes portugueses. Se só reduzirmos 200 milhões de euros, em 2021, significa que boa parte dessa austeridade vai continuar até lá...
Bem, o conceito de austeridade...
Será subjetivo...
Em termos económicos eu acho que não. Eu, há pouco, toquei nele levemente, enfim sem entrar em debates teóricos. A austeridade ocorre quando durante um períodos recessivos nós somos obrigados a tomar medidas que tornam essa recessão, uma maior recessão. Esse é o conceito da austeridade.
Então, vamos tirar a discussão semântica de cena. Vamos falar sobre o peso dos impostos nos contribuintes portugueses até 2020. Vai continuar essa carga sobre os portugueses até lá...
A capacidade de aliviar objetivamente como tem sido em 16,17,18, e também 19, se juntarmos depois o resto do programa e estabilidade, temos aqui quase que um continuo de alívio do ponto de vista dos impostos sobre o rendimento dessa carga fiscal. E eu acho que essa é uma trajetória cautelosa, com sucesso, e já vou dizer porquê, que nós temos seguido e devemos continuar a seguir. E portanto não vejo nenhuma descontinuidade nesse processo. Porque é que é com sucesso? Por causa de um aumento da taxa de poupança. Portugal tem ainda e vai ter durante vários anos, taxas de poupança muito baixas. As decisões de poupança são tomadas a partir do rendimento disponível. E nós devemos também atuar e incentivar.
Admitiria uma solução de reduzir a taxa de depósitos a prazo, como sugere Maria Luísa Albuquerque, para valorizar as poupanças?
As medidas que nós tomarmos são todas aquelas que tiverem lugar e capacidade de ser incluídas numa trajetória orçamental que tem que ser cautelosa. Reduzir as taxas de impostos, como temos feito no IRS, do meu ponto de vista, é uma medida que dá mais liberdade a cada família de decidir a sua forma de aplicar. E como fazer. Enfim, mais uma vez demasiado maniqueísmo na forma como intervimos, eu prefiro claramente as taxas de imposto gerias como temos feitos.
