A Comissão Europeia descarta qualquer responsabilidade na resolução e venda do Banif, remetendo o ónus da decisão para as autoridades portuguesas.
Numa resposta escrita enviada aos eurodeputados do PSD no Parlamento Europeu, à qual a TSF teve acesso, Bruxelas responde repetidamente que o processo que culminou na resolução do Banco Internacional do Funchal e na sua venda por 150 milhões de euros ao Santander é da responsabilidade do Governo e do Banco de Portugal.
"Competia às autoridades portuguesas determinar a estratégia de resolução para o Banif. O papel da Comissão não consiste em determinar a estratégia de resolução, mas sim em assegurar que todas as medidas estão em conformidade com as regras da UE, incluindo as regras relativas aos auxílios estatais", lê-se, por mais do que uma vez, no documento.
A resposta repete-se nas questões relativas ao preço da venda, à escolha do Santander como comprador, e à decisão sobre a medida de resolução. Essa decisão foi, escrevem os autores, tomada pelo Banco de Portugal, que "colocou o Banif em resolução e determinou a estratégia de resolução, que consistiu na venda da empresa e numa transferência dos ativos do Banif para a Oitante".
Bruxelas queixa-se, ainda de não ter sido suficientemente informada sobre o processo - falhado - de venda voluntária lançada no último trimestre do ano passado: "No outono de 2015, o Banif lançou um processo de venda em relação ao qual a Comissão recebeu poucas informações", lê-se no documento. Essa tentativa de venda, escreve Bruxelas, "não conseguiu identificar investidores dispostos a adquirir o Banif sem novos auxílios estatais".
A Comissão assegura ainda que não pressionou Portugal para encontrar uma solução para o Banif até ao final de 2015.
Na resposta à pergunta "A alienação do Banif era apenas viável num cenário de resolução?", Bruxelas escreve que "no passado salientou repetidamente a necessidade de desenvolver uma solução global para o Banif e empenhou-se num diálogo construtivo com Portugal para encontrar soluções compatíveis com as regras dos auxílios estatais".
A Comissão acrescenta que "estava disposta a continuar em 2016 qualquer novo plano de reestruturação que eventualmente lhe tivesse sido apresentado por Portugal para assegurar o regresso do Banif à viabilidade".
