Banif. Carlos Costa queixou-se a Durão e Draghi sobre exigências de Bruxelas

Exigências europeias ao Banif em 2012 e 2013 minavam estabilidade financeira e contrariavam memorando da troika, disse o Governador do Banco de Portugal em correspondência à qual a TSF teve acesso.

A dureza e imprevisibilidade das exigências da DGCom levaram Carlos Costa a multiplicar-se, em 2012 e 2013, em queixas e pedidos de ajuda a agentes europeus ao mais alto nível, incluindo o então presidente da Comissão, Durão Barroso, e o presidente do Banco Central Europeu (BCE), Mario Draghi.

Numa troca de correspondência nesses anos, à qual a TSF teve acesso, o Governador do Banco de Portugal (BdP) fez saber que a reestruturação pedida pela Direção-Geral da Concorrência Europeia (DGCom) era exagerada e contraditória com os objetivos do programa da troika.

As mensagens de correio eletrónico começam em outubro de 2012, ainda antes da recapitalização pública do Banif. Até essa altura, não havia problema: todos, incluindo a DGCom, estavam de acordo quanto aos pressupostos da capitalização pública do Banif, que ocorreria no final desse ano.

Os problemas começam em dezembro. Num email enviado aos representantes da troika no dia 19 desse mês - a menos de duas semanas da recapitalização pública - Carlos Costa faz saber que foi informado pela DGCom acerca das condições impostas em operações dessa natureza, e diz-se "muito seriamente preocupado" com essas exigências que, explicava o Governador, divergem do caminho antes proposto, porque ao obrigarem os bancos a um emagrecimento rápido e exagerado colocam em risco a estabilidade financeira do país, que o memorando da troika prometia preservar.

No dia seguinte, Carlos Costa manifesta esse mesmo desagrado a Durão Barroso e Mario Draghi: fala de alterações ao acordo inicial de recapitalização impostas pela DGCom que "rompem com a estratégia acordada com a troika".

DGCom com imposições exageradas também noutros bancos

O Governador mostra ainda desconforto e surpresa com o facto de a DGCom ter exigido também ao BPI, ao BCP e à Caixa Geral de Depósitos receitas de emagrecimento exageradas, que colocam em risco o frágil "financiamento da economia e a estabilidade do sistema financeiro".

A DGCom exigia reduções de atividade de 10 a 25% nos bancos maiores, e de 60 a 70% nos mais pequenos, incluindo o Banif.

A DGCom também escreve ao regulador, manifestando surpresa com a preocupação de Carlos Costa e sugerindo que o tema seja discutido mais tarde.

A 26 de Dezembro, quatro dias antes da recapitalização, Carlos Costa queixa-se à troika que a reestruturação exigida pela DGCom implica uma diminuição de 54 mil milhões de euros dos ativos dos bancos, uma redução tão drástica vai "contra o objetivo da desalavancagem desordenada dos bancos" e pode fazer ruir "um dos três pilares do programa: a estabilidade financeira". Em conversas futuras, sugere Carlos Costa, "a DGCom devia ter um papel mais ativo para evitar 'tensões desnecessárias' e 'distorções das medidas acordadas com a troika'".

No início de janeiro de 2013, Costa envia nova carta a Durão Barroso, exprimindo "preocupações muito sérias" às exigências da DGCom em relação à banca portuguesa. Também em janeiro, o BCE responde a Carlos Costa, admitindo contradições entre o memorando da troika e as exigências da DGCom. O representante do BCE na troika afirmou que este problema de coordenação também esteve presente em Espanha e no Chipre, mas em muito menor escala. Essa resposta é reencaminhada para Durão Barroso.

Numa outra mensagem para o BCE, o Governador admite que não conseguiu convencer a DGCom a tornar menos penosas as medidas exigidas ao Banif (nessa altura, uma redução de 60% da atividade e o foco nas regiões autónomas).

Por esses dias, Costa escreve mais uma vez a Durão Barroso, em que sublinha aquilo que diz ser a gravidade das posições da DGCom, cujas exigências implicam um risco que não pode aceitar, nem enquanto Governador nem enquanto cidadão.

O BCE também recebe mais um email de Costa, (com conhecimento para Vítor Gaspar, como fazia na maioria das vezes) a queixar-se da possibilidade do fecho da torneira do crédito, provocada pela DGCom e com possíveis "consequências catastróficas para o programa de ajustamento", e alertando, pela primeira vez, que se isso acontecer, o risco vai contagiar toda a zona euro. O Banco Central Europeu responde escrevendo que não consegue resolver o problema, que se deve a posições irreconciliáveis dentro da própria comissão europeia, entre a DGCom e a Direção-Geral Económica e Financeira.

A DGCom rejeitou também vários planos de reestruturação apresentados pela administração do BANIF. Nesta terça-feira, no parlamento, Costa atacou a gestão de Jorge Tomé, acusando-a de não ter sido capaz de fazer o que outros três bancos fizeram: negociar com a DGCom.

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