Banif. Constâncio escreve ao Parlamento rejeitando participar na comissão

Constâncio afirma que a sua participação seria limitada, nega responsabilidades mas confirma presença em reunião que suspendeu financiamento normal do Banif a pedido do Banco de Portugal.

Numa carta de duas páginas, Vítor Constâncio justifica a não participação nos trabalhos da comissão parlamentar de inquérito à resolução do Banif dizendo que ela iria contra as regras de funcionamento da União Europeia, que ditam que os elementos do Banco Central Europeu respondem apenas ao Parlamento Europeu e não aos parlamentos nacionais (invocando até o artigo do tratado europeu que determina essa disposição), invocando que tem de respeitar essa posição institucional.

O jornalista Hugo Neutel teve acesso aos esclarecimentos de Vítor Constâncio à Comissão de Inquérito

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Constâncio acrescenta, no entanto, que "o respeito que lhe merecem a Assembleia da República e a Comissão de Inquérito" o levam a "prestar alguns esclarecimentos adicionais que ilustram os limites do que poderia ser a participação nos trabalhos da Comissão".

O número 2 do Banco Central Europeu começa por argumentar que nunca teve responsabilidades de supervisão no BCE, onde está desde 2010, acrescentando que o próprio BCE só passou a ter essas responsabilidades a partir de Novembro de 2014 através do Mecanismo Único de Supervisão (que está fora do pelouro do vice-presidente) e sublinhando que essas responsabilidades, ainda assim, só se aplicam aos maiores bancos de cada país, o que não era o caso do Banif, que era supervisionado diretamente pelo Banco de Portugal.

Motivos pelos quais, argumenta, "as decisões sobre aspetos de supervisão e resolução não cabiam legalmente ao BCE, mas às autoridades nacionais em cooperação com a Comissão Europeia".

Vítor Constâncio garante, em jeito de conclusão, que não participou "em qualquer decisão relativa ao Banif relativa a aspetos de supervisão ou resolução", assim como não participou em "qualquer reunião" ou teve acesso "a documentos referentes a propostas para solucionar o problema do Banif ou aos termos das decisões" no âmbito da resolução.

O antigo ministro das Finanças e secretário-geral do PS admite no entanto que esteve na reunião do conselho de governadores que "aprovou o pedido do Banco de Portugal" para a suspensão do pedido de contraparte poucos dias antes da resolução, o que na prática significou a suspensão dos canais normais de financiamento do Banif junto do BCE.

Constâncio termina repetindo que as suas possibilidades de intervenção no processo eram muito limitadas e que, a haver uma hipotética intervenção sua, seria no sentido de evitar soluções que pusessem em causa os depósitos, salvaguardando a estabilidade do sistema financeiro português.

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