Banif: Instituições europeias "não estão a colaborar"

Na semana em que arrancam as audições ao caso Banif, o presidente da comissão de inquérito, António Filipe, lamenta, em entrevista à TSF, a falta de resposta do BCE, DG Comp e Comissão Europeia.

Até agora, reina o silêncio. As instituições europeias contactadas pela comissão de inquérito ao caso Banif deixaram sem resposta, os pedidos de informação sobre as "responsabilidades e sobre a intervenção" que BCE, DG Comp e Comissão Europeia tiveram no processo que levou à resolução do Banif.

António Filipe queixa-se que as instituições europeias "não estão a colaborar" para o esclarecimento do caso Banif, um trabalho de Judith Menezes e Sousa

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"Não tem havido vontade de colaborar por parte das instituições europeias", lamenta o presidente da comissão de inquérito.

António Filipe garante que os deputados não vão desistir de solicitar respostas, nem que seja, "por escrito", lembrando que a comissão de inquérito ao caso BES enfrentou dificuldades semelhantes.

A investigação parlamentar ao colapso do GES/BES já permitiu tirar lições que vão ajudar aos trabalhos da atual comissão de inquérito. António Filipe cita o exemplo do acesso a documentos sob segredo profissional ou bancário.

Ouça aqui a entrevista de Judith Menezes e Sousa a António Filipe

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Num primeiro momento, houve a recusa, por exemplo, por parte do Banco de Portugal (BdP), de envio à comissão de documentos como a auditoria interna à atuação do BdP no caso BES. O presidente da comissão de inquérito chegou a ameaçar com uma queixa à PGR, por "desobediência qualificada", mas acredita que a conversa chegará a bom porto.

"Esperamos contar com a colaboração de todas as entidades", diz António Filipe, lembrando que as comissões de inquérito "têm poderes das autoridades judiciais e podem derrogar o segredo profissional e bancário, desde que sejam tomadas medidas para salvaguardar a confidencialidade de documentos".

A comissão de inquérito teve aprovação unânime mas os primeiros trabalhos mostraram divergências partidárias perante a leitura do processo que levou à resolução do Banif.

Os partidos que apoiam o governo PS acusam o anterior executivo de ter deixado arrastar a situação, de ter "desvalorizado sistematicamente" o problema do Banif e de ter "ocultado que a Comissão Europeia discordava da recapitalização do Banif nos termos em que foi feita no dia 1 de janeiro de 2013".

Já o PSD e o CDS questionam se a opção pela resolução "foi mesmo para resolver o Banif ou foi para capitalizar o Santander".

A esquerda, por seu lado, discorda da venda ao Santander. António Filipe que preside aos trabalhos considera "naturais" as divergências e sublinha que a comissão visa apurar "o que se deveria ter sido feito e não se fez" e a "bondade" das medidas que foram tomadas ao longo do tempo.

Depois de cinco comissões de inquérito centradas nas falhas do sistema financeiro, o presidente da atual investigação parlamentar sublinha que "quando aconteceu o caso BPN dizia-se que não se podia repetir, a mesma coisa se passou com o BES, e agora dizemos o mesmo...", manifestando, no entanto, a confiança de que, no final dos trabalhos, seja possível elaborar um relatório que responda às "legítimas" expectativas dos portugueses.

Esta terça-feira arrancam as primeiras de cerca de 60 audições. Os deputados vão ouvir antigos administradores do Banif: Joaquim Marques dos Santos (administrador entre 2010 e 2012) e Jorge Tomé que assumiu o cargo em 2012 e que tem criticado a resolução. Luís Amado, último administrador será ouvido na quarta-feira à tarde.

Para quinta-feira, está marcada a audição de António Varela, considerado uma das peças chave neste puzzle Banif e que se demitiu do Banco de Portugal.

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