Banif. Santander em reunião com Banco de Portugal antes da resolução

Banco que comprou o negócio do Banif esteve numa reunião com o Banco de Portugal na sexta-feira antes da resolução. Centeno negou que compra de dívida pelo Santander esteja relacionada com venda.

A jornalista Judith Menezes e Sousa acompanhou a Comissão Parlamentar de Inquérito sobre o Banif.

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O Santander esteve numa reunião com o Banco de Portugal, a Direção-Geral de concorrência Europeia e o ministério das Finanças na noite da sexta-feira anterior à resolução. A informação foi confirmada por Mário Centeno na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) sobre o caso.

A reunião, que o ministro caracterizou como o "momento da passagem do cenário de venda livre para o de venda em contexto de resolução", ocorreu pelas 22h30 no Banco de Portugal, poucas horas após o final do prazo para a entrega de propostas para a venda voluntária, que terminaria sem sucesso.

Foi essa a resposta do governante a uma questão colocada pelo deputado do CDS João Almeida: "sente-se confortável ao ter participado num processo que é uma farsa, em que se passa de uma venda livre para uma resolução numa reunião com o Santander?", perguntou.

O Popular, que também apresentou uma proposta na fase de venda voluntária, foi, à 1 da manhã de sexta para sábado, convocado para uma reunião na manhã de sábado.

O processo de venda voluntária terminou sem sucesso no dia 17 de dezembro, tendo sido apresentadas quatro propostas, com origem no Santander, Banco Popular, JC Flowers e Apollo (esta última não vinculativa).

Na proposta original, o Santander exigia uma exclusão de ativos (ou seja, não queria comprar uma parte do banco) no valor de 3000 milhões de euros e pagava zero euro. O Banco Popular pagava 150 milhões de euros mas exigia uma exclusão de ativos de 7600 milhões. A JC Flowers pagava zero euros e exigia uma exclusão de ativos de 2300 milhões.

Os deputados insistiram na ideia de que a venda voluntária foi "uma farsa" que contou com a passividade do governo português, que não impediu que a Comissão Europeia concretizasse a intenção, manifestada na troca de correspondência com as autoridades europeias, de vender o Banif ao Santander.

Compra de dívida pelo Santander "não está ligada à resolução"

Em resposta ao deputado social-democrata Miguel Morgado, Mário Centeno garantiu que a compra de dívida no valor de quase 1800 milhões de euros - poucos dias após a resolução - não está relacionada com a operação. Foi uma "subscrição de dívida comum, com condições de mercado, e sem contrapartidas", afirmou, repetindo: "não tem ligação com a resolução".

BCE "não justificou chumbo do banco de transição"

O ministro diz que BCE não justificou chumbo da ideia de um banco de transição "Não foi apresentada qualquer argumentação" para rejeitar a hipótese de um banco de transição, disse Mário Centeno.

Este era um "plano através do qual as autoridades portuguesas pretendiam criar um banco "bom", que fizesse a transição, permitindo prolongar o prazo para a venda.

"Há indícios de razões políticas" que condicionaram a procura de soluções para o Banif

A acusação de Mário Centeno surgiu na sequência de uma pergunta do deputado Carlos Pereira, do PS, que questionou o ministro sobre se teria existido uma "razão política que poderá ter condicionado a procura de soluções para o Banif, nomeadamente a saída limpa e as eleições legislativas".

A resposta do governante foi lacónica: "há indícios de que isso possa ter sido assim"

Centeno contraria Maria Luís: só havia resolução ou liquidação

"Antes da tomada de posse, a então ministra numa reunião no dia 12 de outubro comunicou-me a situação do Banif, as dificuldades do banco, e a premência de uma solução, referindo que o processo estava nas mãos da DG Comp, que tinha uma investigação aprofundada, e que na sequência disso as duas alternativas seriam a resolução ou a liquidação, e que em ambos os casos seria até ao final do ano", afirmou o ministro.

A afirmação contrasta com a de Maria Luís Albuquerque, que na Comissão Parlamentar de Inquérito mostrou surpresa com o facto de o Governo de António costa não ter prosseguido o caminho iniciado com o plano de reestruturação de Setembro e que culminaria com uma venda em março de 2016.

Natal é pouco próprio para resoluções bancárias

Depois de o deputado do PCP Miguel Tiago questionar o ministro sobre os motivos que levaram a que o prazo para a venda e resolução tenha sido o de 20 de dezembro, já que "o ano terminava a 31", Mário Centeno sublinhou que "o fim-de-semana seguinte não era um fim-de-semana qualquer, muito menos para fazer resoluções. O Natal é pouco próprio para resoluções bancárias".

"Vergonhosos quatro minutos"

A acusação do deputado do CDS João Almeida refere-se ao tempo que o governo demorou a responder a um email de Bruxelas no início da tarde de sábado, dia 19 de Dezembro, véspera da resolução: "O Sr demorou vergonhosos 4 minutos a ceder à indicação da Comissão Europeia de que o Santander era a opção a tomar. Isto diz muito do conceito de bater o pé à Comissão Europeia", afirmou.

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