Barragens: Ordem para parar

Das dez barragens do Plano lançado por José Sócrates, o Governo de António Costa dá ordem para parar a construção de três empreendimentos hidroelétricos.

A EDP já tinha anunciado há dois anos a desistência da Barragem do Alvito, na bacia do Tejo. Uma desistência por questões financeiras e que agora é confirmada pelo Governo.

Também a barragem de Girabolhos, no concelho de Gouveia, no rio Mondego, e concessionada à ENDESA, vai ser apagada do mapa, mas a elétrica com sede em Espanha reclama que já fez um investimento de oitenta milhões de euros, metade dos quais em estudos e expropriações de terrenos.

Fica ainda suspensa por três anos a construção da Barragem do Fridão, a cargo da EDP. O ministério do ambiente justifica esta medida com a necessidade de reavaliar as metas de produção de eletricidade com que Portugal se comprometeu.

Estas três barragens paradas juntam-se assim aos três concursos que não tiveram candidatos:
Almourol, na Bacia do Tejo, Pinhosão, no Rio Vouga, e Padroselos, num afluente do Tâmega nunca chegaram a ser concessionados. Ou seja, do Plano inicial de 10, seis barragens ficaram pelo papel.

José Milheiro com a revisão do Plano Nacional de Barragens

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O Governo só não desiste do projeto entregue à IBERDROLA, no Alto Tâmega, "uma vez que a obra já se encontra em curso" e isso implicava uma avultada indemnização, além do pagamento da contrapartida financeira avaliada em 300 milhões de euros.

Além de mexer no mapa do Plano Nacional de Barragens de Elevado Potencial Hidroelétrico, o Ministério do Ambiente quer ainda demolir oito infraestruturas que já não têm qualquer função sócio económica.

Além desta ideia de renaturalização dos cursos de água e de "estabelecer um regime de caudais ecológicos", há muito exigido pelos ambientalistas, o Governo vai também mexer no mapa nacional das Mini-Hídricas.

Sem custos, garante Governo

O ministro do Ambiente assegura que esta reavaliação do Plano Nacional de Barragens foi conseguida sem qualquer custo para os contribuintes porque o Estado chegou a acordo com os operadores sem ter que pagar qualquer indemnização.

"O que está no programa de Governo é reavaliar as barragens cujo início de obra ainda ainda não se tinha feito", recordou o ministro João Matos Fernandes assegurando que em relação a Girabolho, "o pagamento inicial feito pela empresa na celebração do contrato não terá que ser devolvido e por isso
não há custo para os contribuintes em nenhum momento".

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