Bruxelas aprova venda do Novo Banco

A Comissão Europeia aprovou a venda do Novo Banco à Lone Star. Ex-BES vai sofrer "restruturação aprofundada". Era o último obstáculo à venda que deverá ser formalizada nos próximos dias.

A Comissão Europeia aprovou, ao abrigo das regras da UE em matéria de auxílios estatais, a venda do Novo Banco à Lone Star, foi divulgado esta quarta-feira em Bruxelas.

A Comissão concluiu que a operação não configura uma situação de ajuda ilegal de Estado e sublinha que estas medidas permitem ao novo dono, o fundo norte-americano, lançar um plano de reestruturação ambicioso para garantir a viabilidade a longo prazo do banco que resultou da resolução do BES.

Bruxelas destaca que a Lone Star vai injetar no banco os mil milhões de euros acordados com o Estado, e levar a cabo uma restruturação aprofundada da instituição, que fica ainda obrigada a levantar 400 milhões de euros no mercado.

No âmbito do acordo assinado em março com o Estado, o Fundo de Resolução, custeado por todos os bancos portugueses, compromete-se a:

- injetar capital de até 3,9 mil milhões de euros se, por causa de uma eventual desvalorização dos ativos tóxicos do BES, o rácio de capital descer abaixo de determinado limiar;

- se o banco não conseguir obter os 400 milhões de euros no mercado, subscrever o valor em falta

Se surgirem necessidades de capital em circunstâncias graves que não possam ser resolvidas pela Lone Star ou por outros operadores de mercado, Portugal fica ainda obrigado a disponibilizar capital adicional limitado.

A Comissão sublinha que o plano de reestruturação para o Novo Banco tem "grande envergadura", incluindo a venda de atividades não principais e outras medidas de redimensionamento.

Os quadros superiores do Novo Banco ficam sujeitos a um teto salarial que corresponde a 10 vezes o salário médio dos trabalhadores do banco.

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