Carlos Costa ataca gestão de Tomé "incapaz de fazer aprovar plano"

Críticas do Governador à equipa de Jorge Tomé, que conduziu o Banif desde 2012, repetiram-se numa audição de quase seis horas. Costa reiterou a defesa da capitalização em 2012 e da resolução em 2015

Carlos Costa acusa a gestão do Banif de "falta de inteligência e flexibilidade" para negociar o plano de reestruturação do banco, em tempo útil, com a Direção Geral de Concorrência (DGCom), que entre 2012 e 2015 chumbou várias versões do documento. Na Comissão Parlamentar de Inquérito à resolução do Banif, o Governador do Banco de Portugal (BdP) sublinhou que o banco falhou onde outros acertaram: "outros três bancos apresentaram com sucesso planos de restruturação à DGCom, tendo tido negociações muito duras", afirmou.

Ouça a reportagem de Judith Menezes e Sousa

00:0000:00

O Governador, que nunca se referiu a Jorge Tomé e à sua administração de forma explícita, disse que "ao fim de três anos não foram capazes de fazer aprovar um plano de restruturação. Outros três bancos fizeram-no", argumentou, acrescentando que teria sido possível, "aceitando e entendendo a lógica da DGCom, encontrar uma base de entendimento". "A flexibilidade registada no segundo semestre de 2015 teria sido bem-vinda se surgisse mais cedo", sublinhou.

Carlos Costa, que disse que o BdP acompanhou a elaboração das várias versões do plano, não escapou às críticas de Mariana Mortágua: "o senhor participou numa farsa que durou dois anos", acusou a deputada bloquista, acrescentando: "sabia que a Comissão Europeia não aceitava as intenções do Banif, e o Banif não aceitava a reestruturação."

Costa voltou ao ataque à gestão de Jorge Tomé numa resposta a Marques Guedes. O deputado e ex-ministro perguntou se "a administração do Banif pode ter sido capturada por interesses desalinhados com os do plano de recapitalização", que implicava medidas de emagrecimento do banco, com implicações no plano de reestruturação que a DGCom nunca aceitou.

A resposta de Carlos Costa foi um novo ataque a Jorge Tomé: "não posso provar isso. Mas fazendo apelo à minha formação de economista, diria que quando um agente aceita perder mais, podendo perder menos, é porque há outros objetivos", afirmou.

Retirar ou suspender?

O ministro das Finanças e o próprio Carlos Costa têm, desde Dezembro, dito que no dia 21 de Dezembro, a segunda-feira seguinte à resolução, o BCE iria "retirar o estatuto de contraparte" ao Banif, impedindo-o de aceder aos canais normais de financiamento dos bancos. Mas na correspondência entre o BdP e o BCE enviada ao parlamento, a expressão usada é "suspensão". O tema foi alvo de críticas do deputado do CDS João Almeida: "para o senhor pode ser indiferente, mas a mim parece-me que há uma grande diferença", notou.

O parlamentar, aliás, foi protagonista de um dos momentos de maior tensão na audição, quando questionou o Governador sobre quem presidiu à reunião do Conselho de Governadores do Banco Central Europeu (BCE) de 16 de Dezembro, na qual foi discutida a situação do Banif.

Perante a resposta de Carlos Costa ("Foi a pessoa habilitada para o efeito"), João Almeida insistiu: "Quem foi essa pessoa?". A segunda resposta do Governador foi uma repetição da primeira, o que causou visível irritação no deputado, que retorquiu: "Sabemos ambos que foi o Dr Vítor Constâncio. Vai dizer ou passar pela situação de toda a gente concluir que foi ele e ao mesmo tempo concluir que não foi capaz de o dizer?", questionou. Carlos Costa replicou com outra pergunta: "Porque é que precisa que eu confirme as suas certezas?", desafio ao qual Almeida respondeu com "porque isto é uma comissão de inquérito". Costa acrescentou que "o governador está vinculado a um código de conduta que pode condicionar a sua capacidade de influência no futuro". Insatisfeito com a reposta, João Almeida afirmou "é extraordinário".

Esse tema, aliás - o da falta de registos das discussões sobre o Banif no BCE - foi alvo de críticas dos deputados, às quais Carlos Costa respondeu com "as atas do BCE são propriedade do BCE e não as podemos publicar. Não são nossas."

A defesa da recapitalização e da resolução

O Governador insistiu na defesa das opções sobre o Banif, explicando que o banco não tinha liquidez para o Banif funcionar normalmente no dia 21 de Dezembro, a segunda-feira seguinte à resolução. A instituição tinha apenas 125 milhões de euros, e já não cumpria o patamar mínimo da solvência, levando todas as entidades envolvidas para "uma espécie de cerco".

Costa garante, no entanto, que o Banco de Portugal fez tudo o que podia no acompanhamento do Banif, desafiando mesmo os deputados a indicarem "um supervisor europeu que tenha feito um exercício de radiografia tão profundo". João Galamba, do PS, não ficou no entanto convencido com essa garantia: "não confunda atividade com eficácia", afirmou.

O deputado considera que o Governador não fez o suficiente perante o incumprimento reiterado do Banif ao não conseguir levar por diante o plano de restruturação. A acusação surgiu depois de Carlos Costa assinalar uma "assimetria entre quem tem o poder de decisão sobre uma instituição bancária e quem tem a supervisão financeira", disse, referindo-se à desproporção de poder entre, por um lado, o BCE e a DGCom e o Banco de Portugal.

A afirmação provocou o comentário irónico do deputado comunista Miguel Tiago, que descreveu Carlos Costa como o "policia sinaleiro que provoca, ou pelo menos não evita, acidentes no trânsito e agora culpa o graduado de serviço, que é o BCE".

Quanto à hipótese de nacionalizar o banco, nova defesa de Carlos Costa, em resposta a uma questão colocada pelo deputado comunista Miguel Tiago. O Governador afirmou que uma nacionalização - cenário estudado logo em 2013 - teria custado 2,7 mil milhões de euros ao Estado. "Menos, portanto do que a solução adotada", replicou o deputado, referindo-se aos quase 3 mil milhões de custo calculado para a resolução e venda ao Santander, observação à qual Costa fez questão de esclarecer que nacionalizando, o Estado ficaria totalmente exposto ao negócio e às fragilidades do banco, o que poderia elevar muito esse valor. "Se o negócio corresse mal, seria muito pior para o Estado", sublinhou.

Ainda a notícia da TVI

A deputada social-democrata Margarida Mano trouxe à discussão a notícia da TVI que, uma semana antes da resolução, dava conta que o banco poderia fechar portas e que todos os protagonistas admitem que contribuiu para piorar, ainda mais, a situação do Banif. A parlamentar quis saber se o Banco de Portugal pondera processar a estação, e Carlos Costa não rejeitou, pelo menos de forma explícita, essa possibilidade: "o conselho de administração ainda não discutiu isso", afirmou, dizendo que "para isso é que temos juristas".

Sobre esse tema, Costa afirmou ainda que "a eficácia dos mecanismos de resolução está relacionada com a confidencialidade que lhe está associada", em resposta a Miguel Tiago, que retorquiu "é por isso que se diz que é tudo feito na sombra, que o Banco de Portugal é uma espécie de agência de comunicação da banca, que diz sempre que está tudo bem mesmo quando sabe que está tudo mal".

Ainda sobre a notícia da TVI, e numa resposta ao deputado do PSD e ex-ministro Marques Guedes, que perguntou se ela " teve ou não um impacto determinante em todo este processo", Costa respondeu de forma clara: "É claro que sim, porque atingiu a confiança dos depositantes".

E essa não foi a única vez em que o Governador invocou a sabedoria jurídica de outros em respostas aos deputados. Antes, foi a vez de a usar em palavra dirigidas ao deputado do PS João Galamba, que lhe pediu para definir "falha grave de supervisão" (motivo que pode levar à destituição do Governador). Costa respondeu remetendo para um artigo "escrito por juristas do BCE". João Galamba insistiu na pergunta, e Carlos Costa insistiu na resposta: "remeto para esse artigo".

A audição a Carlos Costa durou mais de cinco horas, e é possível que o Governador seja convocado novamente.

Mais Notícias

Outros Conteúdos GMG

Patrocinado

Apoio de