Carlos Costa desafia deputados a mudar regras de prescrição de processos

No Parlamento, o Governador do Banco de Portugal defendeu que o prazo máximo de prescrição de contraordenações passe para dez anos, ou seja, mais dois anos e meio que o que acontece agora.

O Governador do Banco de Portugal desafiou, esta quarta-feira, os deputados a alterar as regras de prescrição dos processos após os perdões de que beneficiaram antigos gestores do BCP.

Na Assembleia da República, Carlos Costa disse ser necessário «aumentar a agilidade e a eficácia do processo, evitar a utilização abusiva e minimizar os riscos que lhe estão associados, nomeadamente os de prescrição».

Carlos Costa defendeu ainda que o prazo máximo de prescrição de contraordenações passe para dez anos, ou seja mais dois anos e meio que atualmente, alteração iria harmonizar a lei portuguesa com o que se passa no resto da Europa.

Na sua passagem pelo parlamento, Carlos Costa propôs também a limitação do número das testemunhas que podem ser apresentadas para evitar que os advogados estiquem o processo indefinidamente.

Na Comissão Parlamentar de Finanças e Assuntos Constitucionais, o Governador do Banco de Portugal lembrou ainda que não podem ser colocadas em causa as garantias de defesa dos arguidos e a segurança na obtenção da prova.

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