Carlos Costa e o Banif: de "vai dar lucro ao Estado" para "o banco que explique"

Contraste das declarações do Governador do Banco de Portugal desde 2013 mostra evolução negativa do caso Banif. Há três anos, Costa dizia que a injeção de 1100 milhões iria dar lucro de 10% ao Estado

"Não é fantasioso" que o Estado tenha lucro com a ajuda ao Banif. Esta foi uma das várias manifestações de otimismo que Carlos Costa transmitiu, em fevereiro de 2013, aos deputados da Comissão Parlamentar de Orçamento e Finanças, semanas após a injeção de 1100 milhões de euros públicos no banco (700 através de ações especiais e outros 400 em instrumentos de capital contingente - os CoCos). Convocado para falar sobre a operação de recapitalização do Banif com ajuda do Estado, Carlos Costa concretizou esse otimismo: "o que está previsto no plano de negócios é que o Banif estará em condições de assegurar, no final do período [de cinco anos], uma rentabilidade estimada para a participação do Estado de 10%".

O Estado, explicava o Governador, iria ter um ganho "resultante do negócio", combinado com o facto de ter comprado barato ações que iria devolver mais caro: o Estado terá ainda a remuneração correspondente à "recuperação do título porque o comprou a desconto", afirmou.

Costa sublinhou mesmo que a hipótese não era um delírio académico: "não é fantasioso que o plano de negócios contemple uma hipótese de remuneração do capital público e tome como remuneração aceitável e previsível um valor de 10% que corresponde a uma situação de normalização dos mercados", sustentou no parlamento.

Três anos depois, o discurso é bem diferente. Entretanto, o Banif viu rejeitadas, pela Direção-Geral de Concorrência Europeia (DG Comp), múltiplas versões do plano de reestruturação que visava emagrecer o banco; tentou, sem sucesso, uma venda voluntária; e acabou o ano "resolvido" - cortado às fatias -, com a parte boa do negócio vendida ao espanhol Santander por 150 milhões de euros. No processo, o Estado assumiu uma despesa de 2,2 mil milhões de euros. Somando a este valor os 825 milhões que o Banif devia aos cofres públicos - e que são irrecuperáveis - e subtraindo o valor da venda, o custo final para os contribuintes será de cerca de 2,9 mil milhões.

Em resumo: nada correu como se previa há três anos. E o contraste entre as declarações de Carlos Costa sobre o tema em fevereiro de 2013 e no final de janeiro de 2016 mostra isso mesmo.

Banif foi alvo de "supervisão acrescida"

O que o Banco de Portugal tem de fazer, explicou o Governador há pouco mais de dois meses, é supervisionar. E aí, garante Carlos Costa, não houve falhas porque "o Banif foi sujeito a todos os procedimentos a que foram sujeitos os demais bancos, nomeadamente o programa de inspeção transversal, o programa de inspeção relativo à exposição imobiliária e à construção, e foi sujeito a uma auditoria externa sobre a sua complexidade, tendo sido decidida a simplificação da sua estrutura", afirmou o responsável na Comissão de Orçamento e Finanças, que o chamou numa espécie de aquecimento para a Comissão Parlamentar de Inquérito que entretanto já decorre - e no âmbito da qual vai nesta terça-feira ser escutado. O Governador assegurou mesmo que "do ponto de vista da supervisão, o Banif não foi ignorado, pelo contrário: foi sujeito a uma supervisão acrescida" que resultou "da sua natureza e do facto de ter sido recapitalizado"

Administração do Banif que explique

O Banco de Portugal, garantiu Carlos Costa, "não é responsável pela gestão do banco". Essa, de resto, foi uma pedra de toque constante na audição parlamentar de há dois meses: o regulador regula, não gere; supervisiona, não desenha planos de reestruturação, que são responsabilidade da administração do banco. "O Banco de Portugal não é responsável pelas condições exógenas institucionais que não controla, nem é responsável, obviamente, pelas condições macroeconómicas que determinam a emergência de imparidades. Também não é responsável pela gestão do banco", sublinhou aos deputados. E insistiu: "é óbvio que não cabe ao Banco de Portugal explicar porque é que o plano de recapitalização não foi bem-sucedido. Caberá ao Conselho de Administração explicar quais foram as restrições, os constrangimentos e as dificuldades que teve na implementação daquele programa".

A intenção de explicar as responsabilidades do regulador no caso - e as do conselho de administração do Banif - foram referidas ainda uma outra vez: "caberá naturalmente ao Conselho de Administração explicar as dificuldades - e não faço nenhum juízo de valor - com que esteve confrontado na execução do seu plano de recapitalização e em particular explicar porque é que as sucessivas versões do seu plano de reestruturação foram sendo rejeitadas pela DG Comp", alertou, sublinhando que "o Banco de Portugal não tem intervenção nem na apresentação dos planos de reestruturação à DG Comp nem na aprovação desses planos".

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