Caso BPI: Costa garante que não foi feito nenhum diploma à medida

O primeiro-ministro explicou que há mais instituições que têm estatutos com restrição dos direitos de voto e que a aprovação do diploma que prevê a sua desblindagem esperou pelo fim das negociações.

António Costa está em Paris onde não deixou de fazer um curta declaração aos jornalistas sobre a situação do BPI, em concreto a desblindagem dos estatutos do banco e as possíveis sanções do Banco Central Europeu (BCE).

António Costa confirma a aprovação do diploma

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O primeiro-ministro confirmou a a aprovação do diploma que revê a restrição dos direitos de voto, conforme a TSF já tinha avançado, mas garantiu que o decreto-lei não foi feito à medida e que o Governo aguardou o fim das negociações entre Isabel dos Santos e o CaixaBank para não houvesse qualquer interferência.

O primeiro-ministro confia que o BCE vai compreender a situação

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"Aguardámos que esta negociação estivesse concluída para que não houvesse qualquer interferência. O diploma foi aprovado no último Conselho de Ministro e está agora para apreciação do Presidente da República. Não fazemos nenhum diploma para esta situação. Há cerca de oito instituições financeiras em Portugal que têm os estatutos com restrição dos direitos de voto, e aprovámos na quinta-feira um diploma que prevê que os acionistas tenham de rever regularmente a manutenção dessas restrições".

António Costa mostrou também acreditar que o BCE vai compreender a situação, optando por não multar o BPI. "A minha convicção é que estão criadas condições para que o sistema de supervisão europeu compreenda bem que há condições institucionais e de mercado para que a questão da separação entre BPI e o BFA ou redução do BFA no BPI tenha sucesso num espaço curto".

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