O Crédito Fiscal Extraordinário ao Investimento é uma medida «positiva, no entanto, como surge desenquadrada de um conjunto de necessidades das empresas, quer no mercado interno - onde há necessidade de haver maior poder de consumo das pessoas - quer no mercado externo, tendo em conta a recessão europeia, acabará por ter sempre um efeito muito limitado», afirmou o líder da CCP, à margem da conferência 'Consensus e Reforma Institucional', organizada pelo Banco de Portugal, Conselho Económico e Social e pela Fundação Calouste Gulbenkian.
O ministro das Finanças, Vítor Gaspar, garantiu na quinta-feira que o Crédito Fiscal Extraordinário ao Investimento (CFEI) poderá, no limite, reduzir a taxa efetiva de IRC para 7,5% face aos atuais 25% a que são tributadas as empresas.
«No limite, pode reduzir para 7,5% a taxa geral efetiva em IRC para as empresas que invistam de forma expressiva em 2013», sublinhou Vítor Gaspar.
As declarações do ministro foram feitas numa conferência de imprensa no Ministério das Finanças que contou com a presença do ministro da Economia, Álvaro Santos Pereira, no seguimento da aprovação em Conselho de Ministros, horas antes, de um pacote de incentivos fiscais ao investimento.
Vieira Lopes sublinhou que «a principal razão» porque as empresas não estão a investir e não criam postos de trabalho «é porque não têm a quem vender e, mesmo em termos de exportação, estão bastante limitadas pela situação do mercado europeu».
Daí que a CCP proponha, em alternativa: «Um choque fiscal que incentivasse o consumo interno, até porque a estratégia de pensar que a recuperação económica se vai fazer a base das exportações, em nossa opinião, mostrou que não é eficaz».
«Sem recuperação mínima do mercado interno não vemos como é que a economia pode dar a volta», afirmou o líder da confederação patronal, chamando a atenção para o facto de cerca de três quartos das exportações portuguesas terem como destino a Europa.
De igual modo, o ex-governador do Banco de Portugal, José Silva Lopes, admitiu que o país precisa de investimento, mas questionou a eficácia do Crédito Fiscal Extraordinário ao Investimento, uma medida anunciada pelo Governo na quinta-feira.
