A CCP está de olhos postos na retoma económica e no reforço da competitividade do tecido económico nacional e, por isso, propõe que as Pequenas e Médias Empresas (PME) paguem menos de IRC.
Esta proposta consta de um documento que a Confederação do Comércio e Serviços de Portugal (CCP) enviou à "troika" e ao qual a TSF teve acesso.
Hoje o imposto sobre o rendimento colectivo tem duas taxas, designadamente 12,5 por cento sobre os lucros anuais até 12,5 mil euros e 25 por cento sobre o remanescente.
A proposta agora apresentada passa pela redução de 12,5 por cento para resultados líquidos entre os 12,5 mil euros e um milhão e de 6,5 por cento para lucros até cinco milhões.
O presidente da CCP explicou que estas reduções só se devem aplicar às «empresas que invistam».
«Ao investirem estão a criar postos de trabalho e meios de subsistência do tecido empresarial, o que acaba globalmente por poupar ao Estado muito dinheiro em termos de medidas sociais, de desemprego e outras», defendeu João Vieira Lopes.
São medidas que servem para estimular a economia nacional, porque o ajustamento tem de ser acompanhado de medidas que abram caminho ao crescimento.
«O conjunto de medidas para controlar o défice de controle de custo são importantes para os equilíbrios financeiros do país, mas se não forem acompanhadas de medidas que dêem alguma viabilidade ao tecido empresarial entramos aqui numa espiral recessiva com o encerramento de empresas, aumento do desemprego, etc.», alertou.
Na Irlanda, um dos motores de crescimento da época dourada de Dublin no início do século foi exactamente a taxa de IRC, mais baixa do que em todos os outros Estados-membros.
Essa taxa era e ainda é 12,5 por cento, facto que levantou polémica no final do ano passado, quando o país pediu ajuda à União Europeia. Na altura chegou-se mesmo a avançar com a hipótese de Dublin ser obrigada a aumentar esse imposto.
