Centeno acusa PSD de querer "violar lei travão" no pagamento dos professores

Ouvido na Comissão de Educação e Ciência, ministro das Finanças criticou o "cinismo e demagogia" de sociais-democratas e centristas, e insistiu que pagar aos docentes os mais de nove anos em que a carreira dos professores esteve congelada abriria "uma caixa de Pandora que não é sustentável em democracia".

O ministro Mário Centeno acusou, esta terça-feira, o PSD de ser o partido dos "orçamentos retificativos e das derrapagens orçamentais", e garantiu que a proposta de devolução dos nove anos, quatro meses e dois dias, que foram congelados na carreira dos professores, colocaria em causa a chamada "lei travão". Durante uma audição, no parlamento, na Comissão de Educação e Ciência, Centeno começou por lembrar que "houve uma crise profundíssima em Portugal", salientando que a medida seria "incompatível" com o cumprimento da regra da despesa.

"Não nos enganemos, senhores deputados, não nos enganemos: o cumprimento da regra da despesa é incompatível com esta medida, se não forem estipulados quais são os aumentos de impostos", asseverou o ministro, durante uma acesa troca de argumentos com os deputados do PSD Pedro Alves e Margarida Mano, a quem acusou de "cinismo e demagogia".

A juntar-se aos argumentos dos sociais-democratas, a deputada do CDS Ana Rita Bessa dirigiu-se ao ministro dizendo que "não lhe cairiam os parentes na lama se fizesse um OE retificativo". Afirmação que levou Mário Centeno a acusar a deputada, tal como já tinha feito com o PSD, das mesmas práticas ["cinismo e demagogia"].

Ainda na primeira intervenção que fez, depois de questionado por Porfírio Silva, do PS, sobre quanto custaria repor o tempo congelado das carreiras da função pública, durante o período da troika, Centeno afirmou que "nenhum partido na sala colocou esta proposta [de reposição do tempo integral congelado na carreira dos professores] no seu programa eleitoral", e defendeu que insistir nessa medida "é uma forma errada de fazer política". E apresentou as contas.

"Considerando os nove anos, quatro meses e dois dias, até 2023, 35.500 professores atingiriam o topo da carreira, e, nos últimos dois escalões, estariam 50% dos professores. Os 800 milhões de euros de despesa adicional, com progressões, representariam 4% de toda a massa salarial do Estado - 4% adicional", explicou o ministro das Finanças.

A reposição do tempo na íntegra seria, nas palavras de Centeno, "uma irresponsabilidade" para o país, porque fazê-lo significaria "três anos de aumentos de salários do Estado, à taxa de inflação" ou "o mesmo que repor a sobretaxa", ou ainda "aumentar o IVA em um ponto percentual". Nesse sentido, repor na totalidade o tempo congelado aos professores é "equivalente ao que, nesta legislatura, foram as decisões sobre os aumentos nas pensões durante quatro anos".

Insistindo que o governo não pode hipotecar o futuro do país, Mário Centeno salientou, de seguida: "isto abre uma caixa de Pandora sobre o que é a recuperação do passado que não é sustentável em democracia", sublinhou Centeno, lembrando que não é apenas a carreira dos professores que está em causa.

"A minha grande preocupação é proteger a carreira dos professores, não quero fazê-la avançar para travar dois anos depois", acrescentou. Uma ideia elogiada pelo socialista Porfírio Silva, que aproveitou a segunda ronda de perguntas para referir que essa garantia dada pelo ministro era "a melhor forma de começar a festejar o 1º de maio".

"Cumprir um orçamento requer uma enorme responsabilidade. As propostas que aqui estamos a apreciar não respeitam a carreira dos professores, não respeitam o futuro do país e a sua estabilidade orçamental. São de uma total irresponsabilidade", concluiu o ministro no final da audição.

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