Muitas das medidas "já tinham expressão orçamental", reiterou Mário Centeno na apresentação no Parlamento do Orçamento do Estado para 2018 (OE2018), mas outras "deverão ser agora consideradas", pesando sobre as contas públicas. Ainda assim, Mário Centeno mantém a previsão de 1% de défice em 2018.
"Algumas dessas medidas terão um impacto orçamental adicional, enquanto outras não implicam um aumento do défice público", disse o ministro das Finanças aos deputados, sem revelar ainda valores.
O ministro das Finanças, que está a ser ouvido na Comissão Parlamentar de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa, afirma que apenas em parte o problema será resolvido "por fundos europeus ou através de dotações extra Orçamento do Estado".
Mário Centeno garante que "a gestão rigorosa dos últimos anos permite ao Governo, neste momento, ter a capacidade" de incluir essas medidas no OE2018, "sem colocar em causa os compromissos assumidos" com Bruxelas.
O ministro das Finanças ressalva ainda que algumas das medidas para fazer face aos incêndios já estavam previstas, "com incidência orçamental": "Desde logo nas dotações orçamentais da Autoridade Nacional para a Proteção Civil, que tem um reforço muito expressivo no OE2018; e do Instituto de Conservação da Natureza, que tem uma recuperação grande depois da enorme redução que sofreu entre 2013 e 2015". Mário Centeno destaca ainda o aumento dos sapadores, o apoio à reconstrução e o programa de limpeza de estradas e das bermas.
Todas as medidas "pertinentes" entram no Orçamento
Centeno garante ainda que todas as medidas que forem "pertinentes" para "acudir ao flagelo estrutural e à dificuldade conjuntural que o país enfrenta" vão ser incluídas no Orçamento do Estado "sem qualquer restrição".
O ministro das Finanças vai ao encontro das declarações do Primeiro-Ministro, que já garantiu que a meta do défice é "a última" das preocupações do Governo quando se fala de incêndios.
António Costa já tinha referido, na sequência do Conselho Ministros Extraordinário sobre os incêndios, que parte das medidas já está "em condições de ser orçamentada" e que na fase de discussão na especialidade do OE2018 "serão introduzidas alterações para que se explicite já, ou se ganhe a flexibilidade necessária, para ao longo do ano se dar execução àquilo que é necessário e possível executar já em 2018".
