Centeno não revela quanto custa adiar pagamento da banca ao Fundo de Resolução

Ministro das Finanças diz que sem a renegociação o Fundo de Resolução não seria solvente. E reconhece que venda do Novo Banco traz riscos. Nas 'offshore', ainda não há conclusões da IGF.

Mário Centeno garante que adiar os pagamentos da banca ao Fundo de Resolução não constitui um perdão de dívida, mas não revela na totalidade as novas condições do empréstimo, que agora se estende até 2046. "Há um empréstimo, uma taxa de juro, um spread e isto permite a solvabilidade do Fundo de Resolução", repetiu várias vezes na comissão parlamentar de Orçamento e Finanças.

O ministro sublinha que a alternativa não garantia a sustentabilidade do Fundo de Resolução. Mário Centeno entende que o empréstimo anterior tinha condições excessivas, que impediriam a banca de pagar ao Fundo de Resolução (que está na esfera do Estado, mas é financiado pelo sistema financeiro).

Leitão Amaro, deputado do PSD, insistiu com o ministro das Finanças para que revelasse quanto é que o fundo de resolução passa a receber. Mário Centeno acabou por dizer que taxa de juro paga pelos bancos está indexada ao juro da República a cinco anos, mas não revelou o valor do spread (a margem de lucro para o fundo de resolução).

A questão coloca-se depois de os bancos, que são responsáveis por financiar o Fundo de Resolução, ficarem com mais três décadas para pagar o empréstimo e com uma revisão da taxa. Alguns economistas, como João Duque ou Ricardo Cabral, têm referido que este adiamento constitui um perdão de dívida à banca, nomeadamente porque os 3,9 mil milhões de euros injetados pelo estado aquando da resolução do BES valerão menos daqui a 30 anos.

O PSD lembrou essas contas e pediu que o ministro das Finanças dissesse qual é o valor atualizado, depois deste adiamento, mas Mário Centeno não revelou. Leitão Amaro acusou, por isso, o ministro das Finanças de estar a fazer um "exercício de propaganda".

No Bloco de Esquerda, Mariana Mortágua, reiterou que as contribuições da banca, de 200 milhões de euros por ano, são baixas, e que, na prática, são os contribuintes que pagam o empréstimo ao fundo de resolução.

Centeno reconhece riscos na venda do Novo Banco

O ministro das Finanças reitera que não há uma garantia do fundo de resolução para os ativos problemáticos do Novo Banco, mas assume que a operação acarreta riscos. "Na venda, é estabelecido um mecanismo - que não é um mecanismo de garantia -, que é um mecanismo contingente no capital, que é mais do que semântica, ainda que estejam riscos envolvidos", reconhece Mário Centeno.

"Há riscos para o Fundo de Resolução, naquilo que vai ser a evolução do Novo Banco nos próximos anos, enquanto um conjunto de ativos que estão no Novo Banco - e que vão permanecer no Novo Banco - não forem transacionados", diz Mário Centeno.

O mecanismo contingente de capital prevê que o Fundo de Resolução injete até 3,8 mil milhões de euros no Novo Banco se esses ativos problemáticos tiverem maus resultados e acabarem por fazer descer fortemente os rácios de capital.

Antes disso, o Novo Banco tem uma almofada para acomodar o primeiro impacto. Mário Centeno clarificou aos deputados que essa margem de capital do Novo Banco vale "entre 1.000 e 1.200 milhões de euros". "Enquanto não se materializarem perdas nesta dimensão, o Fundo não intervém neste mecanismo", diz o ministro das Finanças.

Audição sobre offshore adiada, relatório atrasado

Os deputados da Comissão de Orçamento e Finanças acabaram por não ter tempo para a segunda parte da audição, que seria dedicada às transferências para paraísos fiscais.

Apesar do adiamento, Mário Centeno explicou o atraso no relatório que a Inspeção Geral de Finanças está a preparar. "A IGF não apresentou até agora as suas conclusões porque houve uma decisão de alargamento do âmbito da auditoria", que agora inclui também peritagens informáticas. O ministro disse que a IGF aguarda os relatórios dos peritos.

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