CMVM: Um ano de investigação ao BES sem conclusões. Resultados "em breve"

Regulador dos mercados investiga há um ano 80 casos de negociação suspeita de ações do BES. Resultados "em breve" podem apontar para irregularidades que o mercado considera "muito difíceis de provar".

Foi há um ano que a Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) lançou uma investigação sobre 80 casos de inside trading (negociação de ações com acesso a informação privilegiada) de ações do Banco Espírito Santo (BES) nas semanas que antecederam a resolução do banco. As diligências estão "quase concluídas", mas ainda não produziram resultados públicos, que o regulador promete para "muito breve".

As 80 averiguações "envolveram a recolha de um volume de dados sobre transações extremamente elevado e a obtenção de informação relevante junto de intermediários financeiros, investidores e entidades oficiais nacionais e internacionais", afirma a CMVM à TSF. Fonte oficial do regulador ilustra essas dificuldades com um exemplo: "uma dessas entidades levou cerca de um ano a responder às solicitações. Tornou-se ainda necessário obter informação presencial junto de investidores estrangeiros não europeus, o que ainda está a acontecer neste momento", revela, concluindo que esta é "uma análise extremamente complexa e de difícil obtenção de prova". No entanto, a Comissão garante, em resposta escrita, que "dada a relevância do caso, a CMVM tenciona apresentar muito brevemente um relatório detalhado desta investigação, naturalmente com salvaguarda dos deveres de sigilo a que está obrigada".

Fontes do mercado contactadas pela TSF - e que preferiram não ser identificadas - alinham no raciocínio: embora considerem "muito possível" que tenha existido inside trading, sublinham que essa infração é "muito difícil de provar", pelo que não preveem que a CMVM reencaminhe uma grande parte das conclusões das 80 averiguações para o Ministério Público.

O minuto da morte

A análise do último dia de negociação de ações do banco mostra o caos que envolveu os títulos. Só nessa jornada de negociação, a 1 de agosto - a sexta-feira anterior à resolução - as ações do banco caíram mais de 70%.

O último suspiro do BES é um espelho da atividade invulgar em torno dos títulos do banco verificada nessa semana. As ações do Banco Espírito Santo negociaram pela última vez às 14h42. Ao longo desse derradeiro minuto, foram feitos 147 negócios que envolveram a troca de mãos de quase 3 milhões e meio de ações no valor total de pouco mais de 400 mil euros. Esta quantidade de transações - em apenas 60 segundos - é muito superior ao habitual. "Numa situação normal chega a haver apenas um negócio por minuto. Estamos a falar de quase 150", sublinha uma fonte do mercado.

A investigação da CMVM

Em março de 2015 o presidente da CMVM revelava, no parlamento, as suspeitas da comissão sobre 80 casos de inside trading (negociação de ações com acesso a informação privilegiada). O perfil dos investidores em causa até já estava traçado: "predominam os institucionais (maioritariamente estrangeiros), os particulares (maioritariamente nacionais) e os insiders permanentes, pessoas com ligação ao BES", avançou Carlos Tavares numa audição na Comissão Parlamentar de Inquérito ao caso Espírito Santo.

O presidente do regulador chegou mesmo a afirmar que "não se pode excluir a hipótese de haver algumas participações ao Ministério Público".

Tavares revelou ainda que pediu informações ao Novo Banco, ao Ministério das Finanças, aos auditores e à Comissão Europeia, para saber quem teve conhecimento do que estaria a ser preparado no BES. Todos responderam exceto a Comissão Europeia.

A última semana de negociação das ações do BES, entre 28 de Julho e 1 de Agosto de 2014, deu origem a uma polémica entre a CMVM e o Banco de Portugal, depois de o regulador da banca não ter avisado o regulador dos mercados acerca da resolução do BES. Sem essa informação, a CMVM não suspendeu a negociação dos títulos do banco, que perderam dois terços do seu valor em poucos dias. Só nos últimos dois dias, os investidores particulares compraram 235 milhões de ações do BES.

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