Correia de Campos: acordo do salário mínimo "com todos" tem "muito mais efeito"

O presidente do Conselho Económico e Social sublinha a importância de ter a assinatura de todos os parceiros no acordo que decide o aumento do salário mínimo mas admite que ele pode não acontecer já.

António Correia de Campos tem uma longa experiência política e de cargos públicos. Destacado socialista, foi secretário de Estado, deputado na Assembleia da república, eurodeputado e por duas vezes ministro da Saúde. É, desde outubro, presidente do Conselho Económico e Social, sede da Concertação Social, que tem na próxima segunda-feira, dia 19 de dezembro, uma reunião decisiva para o acordo que inclui o aumento do Salário Mínimo Nacional.

Hugo Neutel entrevista o presidente do CES Correia de Campos

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A economia aguenta o aumento do salário mínimo nacional?

Essa questão foi certamente posta em janeiro deste ano, quando se passou o salário mínimo nacional para 530 euros. Nessa altura certamente surgiram, tal como agora, dúvidas e incertezas sobre se a economia aguentaria.

Não conheço nenhuma evidência de que o aumento para 530 euros tenha sido prejudicial à economia. Não me parece que tenha sido, bem pelo contrário: estou convencido que foi útil para a economia.

Não tenho dons divinatórios para saber se um valor muito alto terá ou não terá [consequências negativas]. Tenho ouvido até os próprios patrões declararem que não são contra o salário mínimo, eles beneficiam do salário mínimo com o aumento do consumo.

E nunca fazemos as contas ao aumento da motivação do trabalhador quando recebe um aumento salarial.

Que se concretiza em maior produtividade?

Que se concretizará em maior produtividade difícil de medir, porque é constituída por pequenas coisas, mas certamente real.

Suponho que há dados quase adquiridos entre os parceiros. Em primeiro lugar, que as subidas do salário mínimo são boas para todos. Em segundo, que toda a gente compreende que as empresas com mão-de-obra de intensiva, com salários baixos, próximos do salário mínimo, precisem de medidas compensatórias. E até os sindicatos reconhecem que essas medidas devem beneficiar essas empresas.

A manutenção da Taxa Social Única reduzida?

Com esse ou outro nome, sim.

Acha portanto natural que esse tipo de compensações venha de facto a acontecer.

Acho natural. E pode haver muitas: neste ano houve a redução de 0,75 pontos na TSU paga pelas empresas que pagam o salário mínimo. E nem todas as empresas o fizeram: apenas metade o fez. Muitas não necessitavam, o trabalho não compensava. Outras terão pensado que aquilo não era para eles.

Ninguém está à espera de um acordo apenas para o salário mínimo. Acho que as pessoas esperam um acordo de médio prazo. Se puderem ter um acordo a cinco ou seis anos, muito bem. Mas não o podendo ter, ao menos que seja até ao final da legislatura.

E acha viável ter um acordo com esse horizonte?

Não lhe consigo responder. Talvez na segunda-feira ao final do dia já saiba. [A próxima reunião da concertação social está marcada para segunda-feira, dia 19 de dezembro]. O que lhe posso dizer é que é muito melhor um acordo a três anos do que como o que foi feito este ano, por razões de pressão dos acontecimentos.

O salário mínimo é apenas uma das peças da concertação. Há outras que têm de ser incluídas neste tipo de trabalho. Os instrumentos de contratação coletiva, por exemplo, são essenciais. Há outros que são mais rejeitados pelos trabalhadores, como a caducidade dos acordos [de contratação coletiva], mas pode haver algum consenso em torno da suspensão temporária desse tipo de medidas.

Um acordo com todos os sindicatos e todos os patrões teria muitíssimo mais efeitos do que um acordo só com uma parte dos patrões ou só uma parte dos patrões. Sobretudo efeitos reputacionais externos. O país pode ganhar se mostrar lá fora que estamos com uma solução institucional que nos permite não apenas ter um governo estável, um ambiente social estável, sem grandes greves nem perturbações sociais e ao mesmo tempo que isto foi acordado entre todos, isso teria um efeito reputacional muito grande, muito positivo para o país. É por isso que eu penso que o presidente se tem batido tanto por isto.

Acha viável que na próxima reunião da CS terá esse acordo?

Não sei se terá. O acordo não tem de estar fechado, mas podemos estar mais adiantados do que estamos hoje. Se porventura na segunda-feira não as perspetivas forem negativas estaremos mais atrasados mas penso que estaremos melhor do que estamos hoje. Dá-me a ideia que há uma grande vontade de fazer o acordo. Não sei será completo ou assinado por todos.

Acho que esses valores [exigidos pelos vários parceiros para o aumento do SMN] não são uma linha vermelha. São valores de referência, que as partes propõem.

Mas há quem o enuncie como uma linha vermelha.

Penso que não são.

Acha que a CGTP terá flexibilidade para aceitar um valor abaixo dos 600 euros?

Não me peça para representar a CGTP.

Como olha para o facto de a Confederação dos Serviços quer integrar a Concertação Social?

Ninguém se oporá a que a Confederação dos Serviços integre uma das outras confederações patronais. Pode integrar quer a CIP, quer a CCP. Há um problema real: sociologicamente o setor dos serviços não está totalmente representado. Mas os passos têm de ser dados dentro dos limites da lei, ou com uma lei nova. Há três anos esse pedido foi rejeitado e houve dois recursos. Num o tribunal considerou que não era competente, e o outro é um recurso administrativo que ainda corre. Aqui também há o problema de saber se devemos mexer neste assunto enquanto não há uma decisão do tribunal, que seja qual for, será sempre um elemento enriquecedor. Mas é sempre possível haver uma mudança da lei, independentemente do tribunal.

Disse há dias que Portugal precisa de 900 mil imigrantes para poder crescer 3%. O que é que o país pode fazer para os atrair?

Não é preciso nenhum pacote de medidas. Se a economia melhorar, eles vêm. Nós temos 400 mil trabalhadores estrangeiros. Passar para 900 mil será uma consequência de desenvolvimento económico que vai por sua vez trazer mais desenvolvimento. Essa gente, se e quando vier, será gente jovem, ativa, saudável, que vai trabalhar, contribuir para a Segurança Social, vai melhorar o saldo demográfico. Mas o ponto de partida é o crescimento económico.

Mas o país pode sempre fazer alguma coisa, nem que seja facilitar a entrada.

Se não facilitarmos a entrada, vão entrar clandestinamente. Nos anos 60 e 70 a Alemanha era muito rigorosa, só deixava entrar legais. Na França entravam clandestinos, e todos se desenvolveram. O que temos é obrigação humana e moral de os acolher bem e de preparar de forma antecipada a vinda deles para evitar as mortes no Mediterrâneo. Temos de negociar com os países de origem.

Pela primeira vez desde há alguns anos Bruxelas aprovou o Orçamento do Estado sem grandes dificuldades, e até fez elogios ao país. Estamos numa nova fase da relação com a Comissão Europeia?

Estamos numa fase em que, mercê do esforço do primeiro-ministro, da equipa das Finanças, e das forças políticas internas, que com paz e tranquilidade conseguiram suportar com estabilidade um governo, mostrámos lá fora que somos um país estável e confiável. Isso é absolutamente essencial. É por isso que um acordo de concertação seria ouro sobre azul.

Ficou surpreendido com a durabilidade e estabilidade da gerigonça?

Acho que a surpresa durou apenas três a seis meses. A partir daí tudo isso se institucionalizou um pouco. Há um diálogo de gerações. Os negociadores é tudo gente com a mesma idade. Há dias tive ocasião de estar com eles numa zona de convívio e percebi como eles se dão bem, do ponto de vista pessoal. Isto às vezes é muito importante. A minha geração levou anos com as desconfianças dos fascistas e dos anti-fascistas... levou anos a poder dialogar francamente. Acho que esta gente jovem tem mais condições para esse diálogo.

Este acordo parlamentar tem condições para chegar ao final da legislatura?

Neste momento penso que sim.

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