Cláudia Joaquim, secretária de Estado da Segurança Social esteve no Almoço TSF, a esclarecer dúvidas dos leitores e ouvintes da TSF sobre os recibos verdes.
"A regra da isenção no primeiro ano aquando da inscrição enquanto trabalhador independente mantém-se", começou por garantir a governante, realçando que essa regra não foi alterada e que um "trabalhador independente ou alguém que vai abrir atividade enquanto trabalhador independente em 2019 ou 2020" pode contar com a isenção.
Apesar do benefício, a secretária de Estado explicou que quem abre atividade pela primeira vez pode "optar por não ter um ano de isenção". Caso não faça esta escolha o processo ocorre normalmente, com a isenção a ser colocada em prática.
Pensionistas e recibos verdes
No caso dos pensionistas, Cláudia Joaquim assegurou que não há necessidade de pedir isenções, mesmo que estas não apareçam na Segurança Social Direta, já que "todos os pensionistas estão isentos de contribuições enquanto trabalhador independente".
"Todos os pensionistas que sejam também trabalhadores independentes mantêm a isenção contributiva. Se for pensionista da Segurança Social, essa informação está no sistema. O reconhecimento é automático. Se for pensionista da Caixa Geral de Aposentações (CGA) foi feito um cruzamento de dados para que pudessem ficar identificados como tal. Em situações hipotéticas, numa situação que não veio esse cruzamento, deve fazer report à CGA e será corrigida", esclareceu.
Questionada sobre a injustiça da reforma para quem descontou durante vários anos, a secretária de Estado sublinhou que "o regime do trabalho independente está todo ele desenhado para as situações de um verdadeiro trabalho independente", realçando que o regime em causa "não o é o mais adequada para esse fim".
Deste modo, Cláudia Joaquim sugeriu que um trabalhador independente pode "inscrever-se voluntariamente na Segurança Social, efetuar as suas contribuições sem rendimento e, dessa forma, estar a contribuir para invalidez, velhice ou sobrevivência". "O seguro social voluntário é o regime mais aconselhado. Ninguém fica desprotegido, há o seguro social voluntário", acrescentou ainda a governante.
Há poucas situações atípicas
Com a aproximação do prazo para a primeira comunicação dos rendimentos dos trabalhadores independentes - dia 31 de janeiro -, a responsável pela secretaria de Estado da Segurança Social assegurou que "o Instituto de Segurança Social se preparou durante vários meses para um fluxo que, naturalmente, ia ser muito elevado pela mudança estrutural que está aqui em causa".
Os trabalhadores a recibos verdes têm uma linha específica para esclarecer dúvidas - 300 51 31 31, além da já existente 300 502 502. Nos principais postos de atendimento dos 18 distritos de Portugal continental há locais próprio como o balcão trabalhador independente, "onde se procura que os trabalhadores independentes sejam direcionados e que o atendimento seja mais especializado".
Neste sentido, Cláudia Joaquim admitiu que poderão existir "situações mais atípicas de limite (...) e pode não haver resposta imediata" porém, quando existe um "encaminhamento para o atendimento da Segurança Social" a resposta pode ser dada com "maior fiabilidade". Apesar da possibilidade de haver momentos mais delicados, a secretária de Estado salvaguardou que "não tem havido problemas".
A governante esclareceu ainda que "para a Segurança Social, os trabalhadores independentes são todos: recibos verdes ou os empresários em nome individual". Cláudia Joaquim explicou que a "maior alteração foi a nível dos trabalhadores por conta de outrem que, até agora, estavam isentos e que, a partir de agora, deixam de estar isentos a partir de determinados valores de faturação de volume de negócios".
