Os empregos, os ordenados e as contribuições para a Segurança Social estão a crescer muito mais na restauração e similares que no resto da economia portuguesa. A conclusão é do segundo relatório semestral do grupo de trabalho com representantes do governo e da principal associação do setor (AHRESP) que tem monitorizado o impacto da descida do IVA.
O documento a que a TSF teve acesso faz no fundo o balanço do primeiro ano de aplicação do corte de 23% para 13% no imposto aplicado ao setor, uma das medidas emblemáticas do atual executivo socialista com o apoio parlamentar do PCP e BE.
O crescimento mais significativo está nos números do emprego: nos primeiros 6 meses de 2017 o setor empregou mais 19.573 pessoas (+9,4%), o dobro do crescimento homólogo no total da economia que se ficou pelos 4,7%. Em todos os meses já monitorizados de 2017 os números foram superiores aos períodos homólogos.
Além de mais empregos o setor também está a pagar melhor (+4% na comparação homóloga) e a subida tem sido maior maior que no resto da economia (+1,7%). Pelo menos é isso que mostram os ordenados com remunerações declaradas.
No entanto, o setor ainda continua a pagar bastante abaixo da média nacional de remunerações, menos 31%.
Entre julho de 2016 a junho de 2017, já com a descida do IVA, "a remuneração média foi de 621,18 euros", mais 21 euros que o apurado em período semelhante de 2015 e 2016.
Além da descida de desempregados subsidiados pelo Estado no setor -10,2%, numa poupança de 4 milhões de euros, do outro lado subiram 13% as contribuições para a segurança social (+28,5 milhões de euros), ou seja mais do dobro dos 6% no global de todos os setores económicos.
Apesar de mais atividade e mais empregados, a descida da taxa do IVA na restauração teve um efeito inevitável: um ano depois do arranque da medida, a receita para o Estado com este imposto caiu 47,9%, menos 159,3 milhões de euros, apesar de ainda não ser possível contar a recuperação conseguida por via de outros impostos como o IRS e IRC.
Para o próximo relatório, daqui a 6 meses, o grupo de trabalho que acompanha os efeitos da descida do IVA promete uma análise estatística mais aprofundada com uma avaliação contrafactual, percebendo como teriam evoluído todos os números anteriores se o imposto não tivesse descido.
