Associação de Industriais de Panificação de Lisboa condenada por distorção de concorrência

A Autoridade da Concorrência anunciou, esta segunda-feira, que condenou a Associação dos Industriais de Panificação de Lisboa (AIPL) por práticas de distorção da concorrência, aplicando-lhe uma multa de 1,1 milhões de euros.

Em comunicado, a Autoridade da Concorrência refere que, entre 2002 e 2005, a AIPL desenvolveu um «sistema de troca de informações sobre os preços de venda de pão ao público com as suas associadas» que induziu «artificialmente» à alta e à baixa do preço desse produto, tanta na venda como na compra.
 
Esse sistema de informação «promoveu a distorção do livre funcionamento do mercado da venda do pão ao consumidor final«, acto que corresponde a uma «infracção grave» da concorrência num sector «fundamental» dos bens alimentares essenciais, lê-se no comunicado. 
  
Em causa estão 14 empresas, cujo volume de negócios apurado nesse período ascendeu a 17,6 milhões de euros, pelo que a coima decidida pela Autoridade da Concorrência representa 6,6 por cento dessas vendas.

Citando dados do Instituto Nacional de Estatística (INE), a Autoridade da Concorrência  informou que a subclasse do pão e cereais foi a que registou o maior aumento no conjunto dos produtos alimentares e bebidas não alcoólicas entre 2002 e 2005.

A Associação dos Industriais de Panificação de Lisboa pode agora interpor um recurso para o Tribunal de Comércio de Lisboa.
 
A TSF tem tentado sem sucesso obter uma reacção a esta condenação por parte da Associação dos Industriais de Panificação de Lisboa.

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