Estado vai pagar taxa de precariedade

Governo alarga ao Estado taxa até 2% por alta rotatividade a partir de 2019. Moldes concretos ainda estão por definir.

Os moldes exatos ainda estão por definir, mas o governo quer alargar ao Estado a taxa especial que vai aplicar às empresas com alta rotatividade de trabalhadores.

A medida, inserida no pacote de combate à precariedade, aplica-se a todas as organizações que apresentem uma rotatividade de trabalhadores superiores à média do respetivo setor. A taxa vai variar entre 1% e 2% da massa salarial dos contratos a prazo, e será tanto mais alta quanto maior for a rotação de funcionários na empresa, sinal de que os contratos a prazo não estão a converter-se em contratos sem termo.

A informação é avançada por fonte do ministério do Trabalho e Segurança Social, que estima um encaixe de 70 milhões de euros anuais com a iniciativa.

A mesma fonte admite que os termos exatos da taxa a aplicar ao setor privado ainda estão por concretizar, e que no caso do Estado o processo poderá estar ainda mais demorado. A ideia é aplicá-la a partir do próximo ano.

O combate à precariedade é uma das bandeiras do pacote legislativo que o governo vai apresentar na Assembleia da República que será discutido na generalidade no dia 6 de julho. Esse dossier verte em lei o acordo alcançado na semana passada na Concertação Social que foi assinado por todos os parceiros exceto a CGTP.

O documento prevê o fim do banco de horas individual, e a negociação de bancos de horas grupais em sede de contratação coletiva, e sempre sujeitos a referendos, por voto secreto, nas empresas. Os bancos de horas apenas serão aplicados quando pelo menos 65% dos trabalhadores votarem a favor da medida.

Outro ponto acordado é o aumento de 90 para 180 dias do período experimental nos contratos sem termo de jovens à procura do primeiro emprego e de desempregados de longa duração; esta opção é a contrapartida para a redução, de três para dois anos, dos contratos a prazo e da exclusão do fator "primeiro emprego" como justificativo para a celebração de contratos a termo.

Os contratos a prazo são hoje a principal forma de entrada no mercado laboral: em 2017, 86% dos 170 mil novos vínculos à Segurança Social aconteceram através contratos a termo. O número está em linha com os dos últimos anos: em 2015 foram 81%, em 2016 representaram 86%, proporção que se manteve inalterada no ano passado.

Até ao final de maio de 2018 a percentagem é ligeiramente menor: está pouco acima dos 80%, mas o valor não é diretamente comparável com os de anos completos, devido ao fator sazonalidade: muitas atividades, com destaque para o turismo e a agricultura, ainda não tiveram os seus picos de contratação.

Outro dado que mostra a prevalência dos contratos a prazo em Portugal: mais de 60% dos subsídios de desemprego pedidos à Segurança Social chegam via fim de de contratos a termo.

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