O número de trabalhadores não declarados (2596) aumentou 34% de 2013 para 2014. Os falsos prestadores de serviços registaram uma subida de 200% sendo que 34% dos casos foram entretanto regularizados.
A ACT justifica o aumento das situações de trabalho não declarado, bem como dos falsos estágios remunerados, falsa prestação de serviços ou falsas situações de voluntariado, com "a situação de crise", salientando que estes fenómenos diminuem as receitas do Estado e representam "um grave fator de concorrência desleal para as empresas que cumprem as suas obrigações".
No ano passado, a Autoridade para as Condições de Trabalho registou ainda 135 casos de acidentes de trabalho mortais, menos seis do que em 2013. Mais de 300 empresas foram notificadas para a suspensão imediata de atividade devido a situações de perigo grave e iminente para a vida ou segurança dos trabalhadores.
Os setores de atividade mais abrangidos foram os da construção (40 % dos casos), indústrias transformadores e o do comércio e reparação de veículos.
A ACT recuperou mais 24 milhões de euros. Um valor que beneficiou 15 mil trabalhadores. A maior parte deste dinheiro, 20 milhões de euros, referia-se a créditos laborais por pagar e o restante eram contribuições em atraso para a segurança social.
No ano passado, a ACT realizou 40 mil inspeções em mais de 37 mil locais de trabalho e que abrangeram 300 mil trabalhadores. Foram detetadas 13 mil infrações, mais de metade nos setores do comércio e reparação de automóveis, indústrias transformadoras, apoio social e atividades relacionadas com a saúde.
No relatório da atividade de 2014, a ACT para as condições de trabalho sublinha que estiveram no terreno 308 inspetores menos 10% do que em 2013.
Ouvido pela TSF, Pedro Pimenta Braz, Inspector geral da Autoridade para as Condições de Trabalho, diz que a situação financeira do país e o reforço de fiscalização justificam estes números.
"A crise que vivemos não é alheia a esse facto e temos incidido a nossa ação mais nessas matérias, decorrente quer de reclamações, quer de sensibilidade de percebermos a realidade que nos circunda. A lei de 2013 veio também levar a que o incremento da nossa ação fosse traduzido desta forma mais evidente, como está no relatório. Os falsos recibos verdes estão espalhados por todos os setores, mas o terciário, os serviços, está particularmente afetado, em especial nos call centers".
O Inspetor Geral adianta que "o trabalho não declarado é uma chaga laboral da nossa sociedade, estabilizou em números negativos. É uma chaga laboral que afeta o trabalhor, em primeiro lugar, as remunerações à Segurança Social e as suas responsabilidade à administração fiscal e em tereciro lugar prejudica as empresas que querem cumprir. As empresas que querem promover uma sã competição são claramente prejudicadas por estas entidades, a que me repugna chamar entidades empregadoras".
Pedro Pimenta Braz defende que é fundamental alterar a lei e aplicar multas mais pesadas aos incumpridores. "A lei deveria ser mudada, de certa forma tem alguns requisitos que compensam o trabalho não declarado em muitas situações. As coimas deviam ser reforçadas. Por exemplo, a não declaração do trabalhdor à Segurança Social deveria ser considerada uma contra ordenação muito grave. O próprio conceito de trabalho não declarado não existe no Código Laboral".
