Fitch avisa que ajustamento vai continuar no 'pós-troika'

A Fitch considera que a decisão do Governo de, a partir de 2015, devolver de forma gradual os cortes salariais da função pública não coloca em causa os objetivos orçamentais e avisa que a decisão de sair de forma limpa do programa de resgate impede o país de aceder ao mecanismo de compra de dívida do BCE, o que pode ser um problema se surgirem mais chumbos do Tribunal Constitucional.

É um aviso da Fitch. A "saída limpa" impede o país de aceder ao programa de compra de dívida do Banco Central Europeu, o OMT (Outright Monetary Transactions), para o qual não há ainda tradução em português.

Uma vez que as necesidades de financiamento continuam elevadas, isso pode tornar-se um problema caso venham a existir mais chumbos do TC ou surja uma nova crise política ou os mercados passem por uma nova fase de turbulência. Riscos de alguma forma atenuados pela almofada de 15 mil milhões de euros.

A Fitch acrescenta que, nos próximos anos, a consolidação orçamental vai continuar e que o Documento de Estratégia Orçamental garante isso mesmo.

A devolução de parte dos cortes salariais da função pública, uma vez que está condicionada ao ritmo de saídas e a outras medidas de eficiência na administração do Estado não coloca os objetivos em risco.

A Fitch alinha as previsões do défice do próximo ano com as do Governo, mas discorda das estimativas do Executivo; daí em diante, em 2018 por exemplo, o Governo estima um saldo neutro enquanto a agência calcula um défice de 1,8%.

Ainda assim, a agênciade notação financeira sublinha que isso não deverá ter impacto na nota da dívida, uma vez que essa avaliação se baseia nos cálculos da empresa e não nos do governo.

Essa nota, que está ainda no patamar "lixo", poderá ser revista em alta se Portugal garantir acesso regular aos mercados.

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