"O esboço de Plano Orçamental Português para 2016 pretende manter a consolidação orçamental, mas baseia-se em estimativas de crescimento e em planos de receita e despesa que se podem revelar irrealistas", considera a agência de notação financeira Fitch.
Os analistas lembram que, no 'draft' que seguiu para Bruxelas na sexta-feira, o Governo do PS prevê uma redução do défice para 2,6% do Produto Interno Bruto (PIB) este ano, abaixo dos 2,8% que estimava inicialmente no Programa de Governo, mas aquém do défice de 1,8% previsto pelo anterior executivo PSD/CDS-PP, liderado por Pedro Passos Coelho.
"Esta meta é consistente com as nossas expectativas de que um novo Governo manteria o compromisso socialista de longa data de respeitar as regras orçamentais europeias" de consolidação orçamental, afirmam os analistas da agência de 'rating'.
Considerando que o esboço orçamental demonstra que não há "dissidências significativas" do Bloco de Esquerda e do PCP, a Fitch afirma que "há espaço político para a consolidação" orçamental.
No entanto, a agência sublinha que as previsões orçamentais de médio prazo dependem em muito de uma recuperação económica contínua, o que pode significar "um risco negativo" às metas orçamentais do Governo.
O executivo estima um crescimento económico de 2,1% este ano, o que fica bastante acima das previsões da Fitch, de um avanço do PIB de 1,7%.
"Os dados recentes não demonstram nenhuma melhoria notável nas taxas de crescimento e a expectativa de que o aumento da procura externa vai impulsionar as exportações pode vir a revelar-se otimista, dado o abrandamento das economias emergentes e o fraco crescimento da zona euro", afirma a agência de 'rating'.
Além disso, a Fitch aponta que o Governo deixa por esclarecer como é que vai "conciliar o seu objetivo de uma consolidação orçamental moderada com o seu compromisso eleitoral de reverter medidas de austeridade".
Quanto à dívida pública, o Governo prevê uma redução para 126% do PIB no final do ano, "o que dependerá da implementação da consolidação prevista, mas também de fatores extraordinários ('one-off'), como o eventual custo da venda do Novo Banco", escreve a Fitch.
A estimativa para a dívida pública está "ligeiramente" abaixo das perspetivas da agência financeira, que antecipa uma dívida de 127,9% do PIB em 2016, tendo em conta estimativas da agência de "um menor crescimento e de maior défice", sem especificar qual.
As finanças públicas e o ritmo de consolidação orçamental são "fatores sensíveis" para o "rating" atribuído à dívida soberana de Portugal pela Fitch, que atualmente ainda é 'BB+', com perspetiva positiva, ou seja, "lixo".
"Um relaxamento orçamental que resulte numa trajetória menos favorável na dívida pública poderá levar a uma ação negativa sobre o 'rating', do mesmo modo que um crescimento enfraquecido pode ter um impacto negativo nas finanças públicas", afirma.
A Fitch deverá analisar a situação de Portugal a 04 de março e a 19 de agosto.
