O relatório do Fundo Monetário Internacional sobre Portugal, que hoje é publicado, tem em consideração as decisões do Tribunal Constitucional e dá como garantido que em 2016 os cortes salariais para os funcionários públicos serão cancelados". Prevendo um aumento de despesa, o fundo antecipa algumas medidas de contenção.
Começando por sublinhar que as medidas relativas aos salários públicos têm rendido "poupanças inferiores ao esperado devido às sucessivas decisões do Tribunal Constitucional", o FMI insiste na tese de que o país não fez o trabalho de casa quanto a uma verdadeira reforma do estado.
O FMI destaca que embora tenha havido uma redução significativa do emprego publico, "os cortes salariais impostos aos funcionários do estado não conseguiram reduzir a diferença para aqueles que trabalham no setor privado". "Os objetivos para aumentar a eficiência da administração publica bem como o programa de rescisões amigáveis", dizem os técnicos de Washington, também ficaram aquém dos objetivos.
Por isso, diz o FMI, "deve ser dada prioridade a uma redução mais pronunciada no número de funcionários públicos, com especial incidência em áreas com excesso de mão-de-obra". Para o Fundo Monetário Internacional é necessário criar mais mecanismos que possibilitem a saída de funcionários públicos e a adoção de medidas estruturais que limitem aumentos salariais automáticos e as progressões na carreira. O objetivo aqui, frisa o FMI, é "gerar poupanças permanentes de cerca de 0.1 por cento do PIB ao ano".
A reforma das pensões volta a ser abordada pelo FMI para quem "as recentes decisões do Tribunal Constitucional obrigam a uma abordagem mais abrangente" nesta matéria. O fundo insiste que para o calculo das pensões deve ser "adotada uma nova regra de indexação baseada em fatores económicos com ajuste automático de benefícios por forma a garantir a sustentabilidade do sistema de pensões". Além disso, para o FMI, o acesso às reformas antecipadas devia ser novamente congelado a fim de conter o aumento de pensionistas ao longo dos próximos anos.
As preocupações com a dívida pública
A dívida pública é uma fonte de preocupação para os técnicos do FMI. Entende o fundo que " se as condições favoráveis de financiamento forem revertidas ou uma travagem na recuperação económica ocorrer, as preocupações com a sustentabilidade da dívida podem voltar rapidamente".
No entanto, para o FMI, depois do ajuste orçamental conseguido com o programa de resgate, o país não precisa de novas medidas. Aliás, para os técnicos de Washington, um maior esforço orçamental só vai deprimir a procura interna e colocar em risco a recuperação económica.
Para o FMI, enquanto a situação externa for favorável, entenda-se preço baixo de financiamento e custos baixos do petróleo, Portugal deve procurar criar almofadas orçamentais e reduzir a dívida pública.
