FMI prevê défice de 3,2% este ano

O Fundo Monetário Internacional acredita que as contas voltam a derrapar e antecipa crescimento de 1,4%, menos do que o ano passado.

Os técnicos do FMI acreditam que as contas portuguesas vão continuar sob alçada do Procedimento por Défice Excessivo, prevendo um saldo negativo de 3,2%. Contrariam assim as previsões do Governo, que se comprometeu esta quarta-feira em Bruxelas com um défice de 2,4% e que já antes tinha inscrito o objetivo de 2,6% no esboço do plano orçamental.

Apesar disso, o FMI também acredita que as contas públicas sem juros vão ter uma melhoria, continuando em terreno positivo. O chamado saldo primário deverá passar de 0,3% para 1,4% em 2016.

Em relação ao crescimento, a instituição sedeada em Washington não confia nas previsões do Governo, antecipando um aumento de apenas 1,4%. A verificar-se, seria uma desaceleração face ao ano passado, em que Portugal terá crescido 1,5%.

As previsões do FMI ficam ainda longe das perspetivas do Governo, que ontem propôs à Comissão Europeia uma revisão em baixa de 2,1% para 1,9%. É também a previsão mais pessimista até agora, tendo em conta que as agências de rating Moodys e Fitch apontaram na semana passada para 1,7%, tal como o Banco de Portugal em Dezembro.

Efeitos nefastos do salário mínimo

O FMI deixa ainda vários avisos, sublinhando nomeadamente os efeitos nefastos do aumento do salário mínimo. O Fundo Monetário Internacional até elogia o esforço do Governo para fortalecer a rede de segurança social, mas receia que os trabalhadores pouco qualificados tenham menos possibilidades de encontrar um emprego.

Os técnicos, que estiveram em Lisboa na última semana, recomendam também ao executivo que não reduza o ímpeto das reformas e que mantenha amortecedores adequados para fazer face aos riscos orçamentais. O FMI refere-se nomeadamente aos custos que o Governo vai ter com semana de trabalho de 35 horas para a função pública, a reavaliação de contratos de privatização e concessão e os problemas do setor financeiro.

O FMI deixa, aliás, recados para os bancos, sugerindo que acelerem a redução do crédito mal parado com a ajuda de planos de capital mais ambiciosos e que fortaleçam os balanços para evitar novas surpresas negativas e proteger os contribuintes.

Em reação às previsões do FMI, conhecidas esta quinta-feira, o Ministério das Finanças divulgou um comunicado em que explica que as estimativas da organização "não refletem os desenvolvimentos negociais ocorridos no âmbito das consultas técnicas entre as autoridades portuguesas e os serviços da Comissão Europeia no que respeita ao Esboço de Orçamento do Estado de 2016".

O Ministério das Finanças salienta ainda que "o FMI não participou nas consultas técnicas mantidas entre Portugal e a Comissão Europeia sobre esta matéria".

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