De acordo com Teixeira dos Santos, a redução das indemnizações por cessação do contrato de trabalho para os novos contratos será de 30 para 10 dias por ano de trabalho, a que se juntam «10 via mecanismo de financiamento dos empregadores».
Para além desta redução, o Governo pretende eliminar o limite mínimo de três meses de indemnização, e estabelecer um limite máximo de 12 meses.
O Governo diz, no entanto, que no final de 2011 os resultados desta reforma serão alvo de uma «avaliação», no que diz respeito aos impactos e admitem que poderão fazer uma «consideração da aplicação a contratos de trabalho existentes».
Entre os restantes pontos relativos ao mercado de trabalho, o ministro das Finanças afirmou que o subsídio de desemprego «será objecto de uma reavaliação ao longo deste ano» e que será ainda promovida uma reforma no sistema judicial com o objectivo de melhorar a eficácia da justiça, com principal enfoque nas questões laborais.
Teixeira dos Santos explicou que será dado um «enfoque especial no funcionamento do sistema judicial nas questões laborais» de modo a que os «tribunais tenham maior capacidade de resposta nas questões laborais».
