Governo aguarda parecer do TC para decidir sobre TGV

O ministro da Presidência afirmou que a existência do TGV aguarda decisão política. Como o Governo quer ser «escrupuloso», o processo é avaliado pelo Tribunal de Contas, disse.

Questionado se o Executivo avança ou não com as obras que já foram adjudicadas do projecto da alta velocidade caso o Tribunal de Contas der o visto prévio, o ministro da Presidência não respondeu directamente, mas lembrou que «a questão de saber se Portugal tem ou não tem uma determinada infra-estrutura, se faz ou não faz uma obra pública é sempre uma decisão política».

Pedro Silva Pereira refere que as decisões políticas precisam de ser legais e, por esse motivo, o processo foi submetido à avaliação do Tribunal de Contas.

«O Governo não disse que a decisão do país ter ou não ter TGV era uma decisão judicial. Obviamente que essa é uma decisão política», sustentou.

Nesta matéria, prossegue, «o Governo apenas faz questão de ser escrupuloso no cumprimento dos procedimentos legais e, portanto, aguarda o pronunciamento do Tribunal de Contas em termos do visto».

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