Governo atrasado na regularização dos precários do Estado

O programa de integração de precários no Estado não vai cumprir o prazo inicialmente anunciado. O Governo admite que o plano, que deveria estar concluído até ao final deste ano, vai arrastar-se até 2019.

No final de agosto, o ministro do Trabalho assumia que se mantinha o compromisso de terminar a integração dos trabalhadores precários do Estado nos quadros até ao final do ano.

Mas, de acordo com as Grandes Opções do Plano, enviadas na sexta-feira ao Conselho Económico e Social, o Programa de Regularização Extraordinária dos Vínculos Precários na Administração Pública (PREVAP) vai prolongar-se até 2019.

Em declarações à TSF, José Soeiro, deputado do Bloco de Esquerda, admite que, apesar de já existirem muitos precários integrados, há ainda alguns setores com atrasos significativos."No setor da Saúde e no setor da Educação, as comissões de avaliação têm ainda milhares de processos que nem sequer analisaram", reconheceu.

"Sabemos que tem havido um grande atraso na execução e concretização deste programa, e isso significa que os prazos definidos pela própria pela lei já foram ultrapassados", disse José Soeiro.

O deputado do Bloco de Esquerda, responsável pelas questões laborais, pede ao Governo que disponibilize um calendário público e mais rapidez no processo. "É preciso que a análise dos processos que ainda não foram objeto de avaliação seja feita quanto antes", sublinha.

O jornal Público recorda , esta terça-feira, que muitos grupos de precários tinham já alertado para uma série de entraves que podiam atrasar o processo, sobretudo nas áreas da Saúde, Educação e Ensino Superior.

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