Governo avança com medidas adicionais para poupar 0,8% do PIB

O ministro das Finanças anunciou hoje o reforço das medidas de consollidação orçamental ainda em 2011, como «medida de precaução» para assegurar um ajustamento aproximado de 0,8%.

As medidas serão na área da Saúde, das empresas do Estado, transferências do Estado para outros sub-sectores, benefícios e contribuições sociais, e despesas e receitas de capital.

Segundo Teixeira dos Santos, que apresentava as linhas de orientação da atualização de 2011 do Programa de Estabilidade e Crescimento, este reforço serve «como precaução adicional» para garantir objectivo do défice este ano.

«Iremos reforçar as medidas de contenção da despesa que estão a ser implementadas em 2011, no sentido de nos proporcionar uma margem de segurança adicional, que nos garanta de uma forma mais forte o objectivo» do défice de 4,6 por cento este ano, afirmou.

O Governo vai aplicar também novas medidas adicionais em 2012 e 2013 para conseguir atingir as metas do défice, cortando custos na ordem dos 2,4 por cento do PIB na despesa e 1,3 por cento de aumento da receita.

As medidas do lado da despesa em 2012 (1,6 por cento do PIB de ajustamento) e 2013 (0,8 por cento do PIB), compreendem o congelamento do IAS (Indexante dos Apoios Sociais) e a suspensão da aplicação de regras de indexação de pensões (congelamento das pensões), a contribuição especial aplicável a todas as pensões (que o ministro diz aplicarem-se a partir dos 1500 euros).

Será ainda realizada uma redução dos custos com medicamentos e subsistemas públicos de saúde, aprofundamento da racionalização da rede escolar, aumento da eficiência no aprovisionamento e outras medidas de controlo de custos operacionais.

O Governo irá ainda reduzir despesa com benefícios sociais de natureza não contributiva, cortes de custos no SEE e Serviços e Fundos Autónomos (com revisões nas indemnizações compensatórias, planos de investimento e custos operacionais).

Serão ainda reduzidas as transferências para as autarquias e regiões autónomas e redução das despesas de capital.

Do lado da receita, (aumento da receita em 0,9 por cento em 2012, e 0,4 por cento em 2013) será feita uma revisão e limitação dos benefícios e deduções fiscais, em IRS e IRC, racionalização da estrutura de taxas do IVA, actualização dos impostos específicos sobre o consumo, conclusão da convergência do regime de IRS de pensões e rendimentos de trabalho.

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