Governo confirma que três entidades públicas usaram paraísos fiscais

A TSF avançou a notícia esta manhã, revelando que as três entidades em causa são o IGCP, a Segurança Social e a CP.

O Governo confirmou, num comunicado conjunto do Ministério das Finanças e do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, que três entidades públicas fizeram aplicações em paraísos fiscais, mas essas aplicações já venceram. Os nomes das entidades foram avançadas pela TSF nas últimas horas.

No comunicado, o governo identifica três situações à data de 30 de junho de 2015.

133 milhões de euros investidos pelo instituto que gere a dívida pública. Esta aplicação foi feita através de um veículo financeiro sediado em Jersey, uma das ilhas do Canal da Mancha, venceu em julho de 2015 e foi entretanto pago pela CP - Comboios de Portugal.

O comunicado esclarece que se tratou de uma operação de compra de dívida portuguesa ou de empresas públicas como a CP.

Outro caso envolve a Segurança Social. O fundo de estabilização financeira aplicou 171 mil euros. Este valor refere-se a ações de uma farmacêutica com sede na Jordânia, ações emitidas e reguladas pela bolsa de Londres.

No caso da Segurança Social, o comunicado sublinha que o valor inicialmente falado - 17 milhões de euros - não estava correto. O Banco de Portugal comprometeu-se a fazer devida correção junto do Fundo Monetário Internacional (FMI).

Recordar que foi com base em dados do FMI que surgiram as primeiras notícias, que falavam nos tais 17 milhões.

Neste comunicado, os ministérios das Finanças e da Segurança Social confirmam ainda que estão a estudar formas de limitar as aplicações do Estado em paraísos fiscais. O objetivo é que não sejam feitas sem conhecimento prévio e autorização do ministro das Finanças.

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