O Governo publicou, esta segunda-feira, em Diário da República um despacho que fixa «de modo inequívoco» a aplicação das novas tabelas de retenção na fonte, depois das dúvidas levantadas no final da semana passada.
O despacho publicado esta segunda-feira altera o último ponto, mantendo-se que este «produz efeitos no dia seguinte ao da sua publicação», mas desta vez contempla que estas novas tabelas aplicam-se apenas aos rendimentos «que venham a ser pagos ou colocados à disposição dos respectivos titulares a partir de 1 de Junho de 2010».
Segundo o documento assinado por Teixeira dos Santos (com a data de sexta-feira), este novo despacho pretende fazer uma «clarificação» da aplicação das novas tabelas, «perante as dúvidas suscitadas» relativas ao despacho anterior.
Na quinta-feira foi publicado em Diário da República um despacho com as novas tabelas de retenção na fonte, com o documento a prever que estas entrassem em vigor «no dia seguinte à sua publicação».
Este ponto suscitou dúvidas em vários fiscalistas e políticos, uma vez que o ministro das Finanças tem vindo a dizer que este só se aplicaria a partir de Junho, e, não estando a matéria sujeita a reserva de lei, o diploma poderia passar aplicar-se aos rendimentos pagos no final do mês de Maio.
