O Governo está a ponderar a requisição civil para resolver a greve no Porto de Setúbal. O Executivo já pediu uma análise jurídica para perceber se é possível avançar com uma requisição civil para a paralisação dos estivadores, avança o Jornal Económico .
Trata-se de uma medida excecional, que só pode ser aplicada em circunstâncias graves, para " assegurar o regular funcionamento de serviços essenciais de interesse público ou de setores vitais da economia nacional".
O decreto-lei que estabelece a requisição civil explica em que situações esta pode ser aplicada, nomeadamente quando está em causa o abastecimento de água, as comunicações, os transportes, a produção de energia ou os cuidados de saúde, mas também "a exploração e serviço dos portos, aeroportos e estações de caminhos-de-ferro ou de camionagem, especialmente no que respeita à carga e descarga de mercadorias".
Ouvido pela TSF, Luís Gonçalves da Silva, especialista em Direito do Trabalho, considera que, neste caso, estão reunidas as condições para avançar com a requisição civil, uma vez que estarão em causa "interesses vitais da economia".
A greve dos estivadores do Porto de Setúbal começou no início de novembro e está a afetar as empresas do distrito de Setúbal. Sem matérias-primas e com dificuldades na exportação, as empresas enfrentam sérias dificuldades e correm mesmo o risco de parar.
Esta quinta-feira, em declarações à TSF, o diretor-geral da Associação da Indústria da Península de Setúbal, Nuno Maia, admitiu que há já duas empresas que ponderam entrar em lay off (suspender o período normal de trabalho) devido à greve.
Também a Autoeuropa pode parar nos próximos dias. O aviso já chegou aos trabalhadores da empresa, uma vez que os veículos produzidos na fábrica de Palmela estão a acumular-se no Porto de Setúbal, sem possibilidade de serem escoados.
A TSF questionou a ministra do Mar, Ana Paula Vitorino, sobre a possibilidade de o Governo avançar com esta requisição civil. O Ministério do Mar remeteu esclarecimentos para uma conferência de imprensa, esta sexta-feira, pelas 11h30.
