Famílias monoparentais, pessoas com mais de 65 anos ou com deficiência a quem não foi renovado o contrato de arrendamento, pessoas sem-abrigo ou quem não tem alternativa depois de uma ação de despejo - são condições consideradas indignas e quem viver assim, seja português ou imigrante, vai poder candidatar-se a um programa de apoio.
O jornal Público teve acesso ao anteprojeto de lei de um programa que terá medidas específicas para as famílias que tiverem dificuldade em pagar a renda.
Chama-se 1.º Direito - Programa de Apoio ao Acesso à Habitação e faz parte do Programa Nacional de Reformas, que em breve vão a Conselho de Ministros.
O programa prevê o apoio através de um empréstimo bonificado para compra, construção de uma casa ou de reabilitação do imóvel onde vive.
De acordo com o jornal, a candidatura será intermediada pelas autarquias, que passam a ter um papel preponderante e poderá ser apresentada individualmente ou através de associações de moradores.
Até 2020, o Governo prevê contratar 8000 fogos de habitação de interesse social financiada ao abrigo do 1.º Direito, o programa, que segundo explica o Governo, terá como objetivos dar apoio direto às pessoas e promover a inclusão social e territorial, com uma forte cooperação entre o estado central e local e os setores público e privado.
Calcula-se que existam 26 mil famílias em Portugal com necessidades habitacionais. Um estudo entregue em fevereiro indica que é necessário um orçamento de 1700 milhões de euros, para dar resposta a essas carências. O anteprojeto do governo não adianta, no entanto, o orçamento previsto para o programa de apoio ao acesso à habitação.
