Governo ataca Banco de Portugal: "não pode ser só um escritório do BCE"

Executivo considera que o regulador "fala mais do que faz", acusa Maria Luís de ter adiado problema até às eleições e quer "substituição compulsiva" de bancários que tragam risco ao sistema.

O secretário de Estado Adjunto do Tesouro e Finanças volta a atacar o Banco de Portugal. Ricardo Mourinho Félix, que responde aos deputados na comissão parlamentar de inquérito à resolução do Banif apela a uma maior coordenação entre regulador e governo, garantindo que não quer com isso colocar em causa a "independência dos supervisores", mas sim apelar a "que essa independência seja utilizada no âmbito para o qual foi definida".

Mourinho Félix considera que "a independência da supervisão foi feita para que o governo não possa dar indicações quer à autoridade de política monetária quer ao supervisor financeiro, não para que o supervisor financeiro seja uma espécie de escritório de Lisboa do Banco Central Europeu, o que é inaceitável dado que é uma autoridade portuguesa".

E quanto às responsabilidades de supervisão do regulador, que desde há muito garante que faz uma supervisão intrusiva (Carlos Costa afirmou-o mais uma vez há semanas, nesta mesma comissão), o governante afirma que lhe parece "importante que a supervisão assuma definitivamente uma atitude intrusiva e proativa. Em 2011 começou a falar-se muito em supervisão intrusiva mas penso que se falou mais do que se fez porque essa supervisão intrusiva até agora não teve efeitos práticos visíveis".

Maria Luís quis adiar solução para o Banif

Mourinho Félix considera que o governo anterior quis adiar a procura de uma solução para o Banif logo a partir do final de 2014. Nesse momento, "começa um conjunto de processos dilatórios que termina nas eleições de 2015. Há um conjunto de cartas que vai adiando este processo até que se chega às eleições", afirmou. "Há claramente a intenção de nada fazer até às eleições, garantiu o secretário de Estado.

Governo abre a porta à "substituição compulsiva" de gestores da banca

Portugal já viveu demasiadas liquidações e resoluções na banca nos últimos anos e "os portugueses não estão seguramente dispostos a suportar mais situações como a do Banif". É por isso, afirma o secretário de Estado Adjunto do Tesouro e Finanças, que é necessária uma reflexão sobre o que se passou e alterações legislativas que permitam evitar novos casos no futuro.

Na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) ao Banif, Ricardo Mourinho Félix explicou uma dessas alterações: Portugal precisa de "uma supervisão intrusiva e proativa, que exija que os bancos tenham sistemas de informação fiáveis, que reconheçam prontamente as imparidades, e que utilize os instrumentos que tem à disposição", afirmou, exemplificando com "a retirada de idoneidade a membros de conselhos de administração quando exista evidência de atos lesivos e que utilize a substituição compulsiva de conselhos de administração quando estes, por inação ou ação dolosa, geram riscos para o sistema bancário".

Mourinho Félix insistiu ainda na ideia de que o Estado deve assumir o papel de "garantir a estabilidade financeira liderando um projeto bancário": o da Caixa Geral de Depósitos, que deve ter "um papel central, de estabilidade, capaz de assegurar, em conjunto com o sector privado, financiamento estável à economia, a projetos de inovação, a PMEs, e a empresas com potencial". A Caixa, defende ainda o governante, deve "ser um parceiro das empresas nos mercados externos"

Bruxelas desenhou perfil de comprador onde só cabia o Santander

A intransigência europeia - um tema presente em quase todas as audições da CPI - foi também abordada por Ricardo Moujrinho Félix. O secretário de Estado afirmou que quando se decidiu avançar para o modelo de venda em contexto de resolução, o perfil desenhado pela Direção-Geral de Concorrência Europeia para o comprador era tão exigente que só lá cabiam, em teoria, dois bancos: o Santander e o Montepio Geral. Bruxelas só aceitaria um comprador que "fosse um banco comercial com presença significativa em Portugal, com um balanço que fosse pelo menos o triplo do do Banif". Juntando a estas condições o facto de os bancos que tenham ajuda pública não poderem concorrer à compra, explicou Mourinho Félix, "só havia, na lista dos 8 maiores bancos em Portugal, que são os que teriam dimensão relevante para a operação, dois bancos que poderiam concorrer: um é o Montepio Geral, que me dispenso de explicar porque é que não teria condições para participar num processo destes, e o outro é o Santander".

Estas condições viriam, no âmbito das negociações entre Lisboa e Bruxelas, a ser alteradas, o que permitiu ao Banco Popular entrar no jogo. Mas a proposta que chegou do banco espanhol, garantiu o governante, era "muito má".

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