Guerra com o Santander custa mais 500 milhões de euros

Valor que o Estado terá de entregar ao Santander Totta sobe de 1,2 mil milhões para 1,7 mil milhões de euros.

O Governo chegou a acordo com o Santander Totta sobre o casos dos swap contratados por quatro empresas públicas de transportes. O acordo agora conseguido é igual ao que foi proposto pelo banco ao anterior governo, mas a recusa em aceitar este acordo logo que ele foi proposto acrescenta custos de cerca de 500 milhões de euros.

Assim, o Estado terá que pagar ao banco cerca de 1,7 mil milhões de euros. O acordo prevê ainda um empréstimo à República de 2,3 mil milhões de euros, pago em 15 anos a uma taxa inferior à do mercado. O Ministério das Finanças, em comunicado, garante que as condições contratadas permitem "uma poupança de juros a pagar pela República de 442 milhões de euros no prazo do empréstimo".

Em comunicado, o Ministério das Finanças e o Santander Totta explicam que "o Estado Português assegurará que as empresas cumpram as sentenças já proferidas pelo tribunal de Londres que reconhecem a validade dos referidos contratos e a conduta profissional do Banco Santander Totta, e desistirá do pedido de admissão de recurso pendente mas ainda não aceite pelo Supremo Tribunal Inglês".

O ministério de Mário Centeno explica ainda que "o Banco Santander Totta, por sua vez, desistirá da ação e pedido de indemnização contra o Estado e contra o IGCP pendente nos tribunais portugueses e concederá em contrapartida um empréstimo de longo prazo à República Portuguesa que implicará uma poupança nos seus custos de financiamento.

Caso estava a ser resolvido nos tribunais ingleses.

Em causa, vários contratos swap celebrados entre o Metropolitano de Lisboa, Carris, Metro do Porto e STCP e o Santander Totta suspensos em 2013 por ordem da então ministra das Finanças, Maria Luís Albuquerque. Na altura, o anterior Governo decidiu negociar o cancelamento de uma série de contratos swap com vários bancos, rescindindo unilateralmente os contratos celebrados com o Santander Totta. A decisão foi contestada pelo banco liderado por Vieira Monteiro na justiça inglesa que, tanto na primeira instância como no recurso, lhe deu razão.

A sentença do tribunal de primeira instância (Commercial Court) negava às empresas públicas o direito de invocar um artigo da Convenção de Roma por o juiz entender que tal argumento só faria sentido em "decisões puramente domésticas". O argumento voltou a ser utilizado pelo tribunal de recurso que acrescentou que o este tribunal só deveria interferir na decisão inicial se existisse um erro nos princípios ou um facto manifestamente errado.

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