Contactado pela TSF, o Ministério das Finanças argumenta que já é tempo de garantir o cumprimento da lei que entrou em vigor há uma semana.
Esta manhã, a TSF havia revelado que, até agora, não se conhece qualquer ação de fiscalização.
Algumas comerciantes continuam a dizer que as novas máquinas estão esgotadas, mas, a partir da próxima semana, o Ministério das Finanças será implacável.
Os esclarecimentos do ministério liderado por Vítor Gaspar acrescentam que, por esta altura, os serviços da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) estão a concluir o planeamento de «ações de inspeção em larga escala».
As fiscalizações abrangem todo o país e envolvem uma centena de inspetores.
O objetivo é garantir que a lei que arrancou no início do ano está mesmo a ser cumprida, ou seja, que as lojas com volume de negócios superior a 100 mil euros têm mesmo as máquinas que permitem a faturação eletrónica, mas não só.
Os inspetores das finanças pretendem, ainda, garantir que as facturas são mesmo entregues em todas as vendas realizadas e que os papéis cumprem todos os requisitos exigidos pela lei.
A partir de fevereiro, a Inspeção promete também fiscalizar se as lojas estão a cumprir a obrigação de enviar por via eletrónica as faturas à Autoridade Tributária.
